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Por Agência Estado

'CPMF é um tributo ruim; e tem gente que quer', diz especialista

Por Agência Estado

Especialista em tributação que tem acompanhado com lupa as propostas de reforma tributária no Brasil e no mundo, o economista do Ipea, Rodrigo Orair, afirma que o Brasil não pode perder a janela de oportunidade histórica para aprovar a simplificação em bloco.

"Mais importante do que a regra de transição, que vai ser calibrada no Congresso, o ideal é que se legisle em bloco".

Diz.

Contrário à volta da CPMF, ele recomenda o Brasil seguir o mesmo caminho do restante do mundo para reduzir os tributos cobrados das empresas sobre os salários dos empregados: tributar o consumo ou a renda.

"Governos conservadores estão indo para bens e serviços e progressistas para a renda da pessoa física".

A primeira alternativa onera a população de maneira mais ampla e a outra concentra o ônus no topo da pirâmide. O que a proposta do ministro da Economia muda no cenário da reforma tributária? Pelo menos se criou o consenso de que as três propostas (Câmara, Senado e governo) acham que o caminho é de um IVA (imposto sobre valor agregado) moderno.

Se esse é o ponto de chegada, Podemos ter a implantação gradual, não precisa ser tudo de uma vez. O que significa fatiar? Fazer primeiro a do governo federal? Fazer a parte do governo federal (unificação do PIS/Cofins), depois tentar os Estados e depois os municípios.

O ideal seria fazer tudo de uma vez só.

É difícil.

Então, ou se faz uma regra de transição ou se faz em partes.

As duas propostas que estão no Congresso tocam em todo o sistema (federal, Estados e municípios) com um implementação longa.

A do governo diz que não vai mexer com Estados e municípios.

Há um problema técnico de estratégia com declarações que dão a entender que isso vai ocorrer de maneira voluntária.

Qual o risco de insistir com o projeto do PIS/Cofins primeiro? A alíquota de 12% prevista assusta muito, gera reações.

A PEC 45 (proposta da Câmara) tem um mecanismo que impede aumento da carga e que vai ser controlado pelo Senado e TCU de garantir que vai ser neutra.

As propostas que estão no Congresso têm como princípio a neutralidade da carga tributária.

Não vai aumentar e nem reduzir.

Agora, ela afeta setorialmente porque sai de um modelo que tributa de maneira muito diferenciada os bens e serviços, uns pagam demais e outros muito pouco, e passaria a tributar de maneira mais homogênea todos eles. Mas muitos setores se sentem prejudicados. Existem setores prejudicados, mas tem sim muita gente que está defendendo beneficio fiscais e que acaba canalizando a insatisfação de outras para defender o seu status quo.

A proposta do governo afirma na exposição que é neutra, mas não há garantia.

Lembro que a reforma de 2003 do PIS/Cofins que tinha argumento de neutralidade e no final gerou um ganho arrecadatório de 1,1% do PIB.

Estimativas de carga neutra apontam um valor abaixo de 12% (da alíquota prevista para o novo tributo que funde PIS/Cofins), mais perto de 10%.

Mas não duvidaria que o governo arredondou um pouco para cima até para negociar.

Deveria haver mais alíquotas como defende o setor de serviços? Do ponto de vista técnico, não, porque facilita muito a operacionalidade do sistema.

O relator Aguinaldo Ribeiro está na direção certa em buscar uma reforma ampla? Sem dúvida nenhuma.

O momento está pedindo isso.

Seria perder uma janela de oportunidade.

O ônus político de fazer tudo fatiado ou de fazer de uma vez só não necessariamente é menor.

O Canadá, quando fez a reforma no final dos anos 80, trocou um imposto parecido com o IPI (imposto sobre produtos industrializados) pelo IVA.

O problema é que IVA é muito transparente na nota fiscal e fica no produto, no restaurante, está explícito.

Mesmo promovendo uma reforma neutra, gerou lá a perspectiva para a população que teria havido aumento de imposto.

Foi mal recebida.

Tanto é assim que o governo conservador canadense teve um péssimo desempenho nas eleições logo em seguida.

A transparência é então um problema político? Imagina fazer uma reforma com alíquota de 12%, que é transparente, mas tem efeito colateral, que é a sua impopularidade.

Juntando com o de Estados e municípios, a alíquota (do IVA nacional) seria de 29% sobre bens e serviços no Brasil.

A maior dos países da OCDE é a da Hungria, de 27%.

Nos países escandinavos (Noruega, Suécia e Dinamarca), a alíquota fica perto de 25%.

A volta do tema da CPMF embola a reforma? A impressão que dá é que o governo está deixando o lobby do setor serviços atuar dentro do Congresso.

Vai sair a nova CPMF? Tem muita gente querendo propor.

Essa estratégia de reforma do PIS/Cofins com perenização da CPMF vem sendo perseguida sistematicamente.

Mas o que é a ideia da reforma? Resolver o problema da cumulatividade, a incidência em cascata.

A CPMF é cumulativa.

Com uma mão está se tirando a cumulatividade do sistema e com outra mão estaríamos devolvendo a cumulatividade e o caráter invisível da tributação.

É um tributo ruim. Como fazer para desonerar a folha sem a CPMF? Faz igual o mundo inteiro fazendo.

Temos hoje duas bases que estão erodindo, a de folha e do lucro das empresas.

A do lucro por causa da dificuldade de tributar a economia digital na origem.

A da folha é algo parecido porque está tendo novas modalidades de trabalho, contratos mais flexíveis, prestações de serviço, economia digital.

Para onde que se está indo? Ou tributando no consumo ou a renda da pessoa física.

Governos conservadores estão indo para bens e serviços e progressistas para a renda da pessoa física. De que forma? O primeiro onera a população de maneira mais ampla e o outro vai concentrar o ônus no topo.

Podemos aumentar o IBS (imposto sobre bens e serviços) para desonerar a folha.

O setor produtivo toparia e até mesmo o setor de serviços, que tem um potencial muito grande com quase 50% do PIB de base de incidência.

Tributa o consumo com base ampla.

Na tributação da renda, o ideal seria rever as várias isenções, incluindo lucros e dividendo, mas com cuidado para não se desalinhar das práticas internacionais.

As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo
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