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Por Agência Estado

Caminhoneiros reagem a parecer do governo que permite alta de pedágio

Por Agência Estado

O governo do presidente Jair Bolsonaro deu aval para as concessionárias de rodovias federais pleitearem à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reequilíbrio nos contratual devido à pandemia do novo coronavírus e consequente reajuste nas tarifas de pedágio.

As concessionárias só não entraram, imediatamente, com pedido de reajuste, porque aguardam do governo outras medidas para ajudá-las a enfrentarem a redução do movimento nas estradas. De acordo com Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a movimentação nas estradas do País concedidas ao setor caiu, nos meses de abril e maio 44%.

Isso resultou numa queda na arrecadação de 30%. Para reparar essas perdas, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, no dia 13 de abril, um parecer que reconhece que as concessionárias estão tendo um prejuízo não previsto em contrato na pandemia. O argumento das concessionárias, acatado pelo governo, é de que a responsabilidade pela queda da movimentação nas estradas é do Estado, na medida em que o isolamento social foi imposto por governadores e prefeitos.

Desde o início desta semana, associações de caminhoneiros e transportadoras têm preparado uma reação ao parecer da AGU, com foco nos ministérios da Infraestrutura e Economia, se dizendo inclusive "traídas" pelo governo.

Os representantes das categorias não questionam o reequilíbrio dos contratos, em si, mas alegam que o governo não poderia ter dado margem para que isso acontecesse por meio de reajuste das tarifas. Reajuste das tarifas A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) estima que para reequilibrar os contratos as empresas devem aumentar as tarifas de pedágio em 30%.

"Nós temos empresas que estão com extrema dificuldade até para pagar salário de seus funcionários.

Por isso o governo não pode aumentar o gasto das empresas com o pagamento de tarifas mais caras.

Isso nós não aceitamos", diz o presidente Luiz Baldez. "A gente está vivendo uma situação muito complicada.

O caminhoneiro está sem frete.

Por isso estamos lutando para que temos uma redução, não um aumento do valor pedágio", afirma o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão.

A entidade representa mais de 2 milhões de caminhoneiros autônomos dos 26 Estados e do Distrito Federal. O Ministério da Infraestrutura avalia, no entanto, que não há condições para promover um reajuste generalizado das tarifas, apesar da pressão das concessionárias.

Por meio de nota, a pasta diz que a competência legal para promover revisões contratuais, incluindo a apuração dos efeitos da pandemia nos contratos de concessão rodoviária, é da ANTT.

O ministério justifica que, como formulador da política pública, fez uma consulta à AGU "de forma a garantir transparência e segurança jurídica através de um parecer que indique se os efeitos da pandemia da covid-19 podem ser interpretados como casos fortuitos previstos em contratos". Ainda de acordo com a assessoria da pasta, não há qualquer definição sobre o método a ser utilizado para eventuais reequilíbrios e cada caso será analisado de forma singular.

"Não há, portanto, qualquer sinalização que indique aumento de tarifas como ferramenta para eventuais reequilíbrios." Queda nas arrecadações Segundo a associação das concessionárias, desde abril, o setor tem deixado de arrecadar, por mês, R$ 500 milhões devido à queda da movimentação nas rodovias.

"Não acreditamos numa recuperação rápida", disse o presidente da Abear, César Borges.

"O parecer da AGU foi um avanço, é melhor ter o parecer do que não tê-lo.

Ele é necessário, mas não é suficiente.

O próprio governo sinaliza que vai tomar providência, mas não diz como nem quando.

Fica muito no discurso, na boa intenção.

mas nada de concreto". Borges diz que o aumento nas tarifas de pedágio "não precisa ser abrupto, pode ser degraus tarifários".

"Para os contratos longos, faz um reequilíbrio aumentando o prazo dos contratos.

Isso é um cálculo a ser feito, dando mais tempo para fluir." Para evitar aumentos nas tarifas, segundo ele, o governo pode desobrigar as empresas de cumprir com os investimentos programados.

"Mas, como estamos precisamos de investimentos, e defendemos que as empresas devem ser um vetor de retomada de investimento e de emprego, nãos consideramos uma boa opção".

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