Vigilância Sanitária de Bragança orienta sobre proibição da venda de álcool líquido 70%
Foto: Pref. Bragança Pta.
A proibição da comercialização é reflexo de uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a qual não afeta a venda do álcool 70% na forma de gel.
A partir do disposto em legislação, a concentração de álcool etílico nos produtos de higiene pessoal antissépticos não pode ter valor que represente variação superior a 10%.
A medida se baseia no risco do uso de álcool líquido 70%, visto sua relação aos acidentes com queimaduras, pois, a forma líquida pode se espalhar antes e durante a combustão, o que não ocorre com o álcool na forma de gel.
Dessa forma, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Saúde, através da Divisão de Vigilância Sanitária atuará com fiscalizações e atendimento de denúncias no combate às vendas ilegais do produto. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
O prazo para a venda livre e doação de álcool etílico na concentração de 70% na forma líquida se encerrou em 30 de abril de 2024.
