Vereadores se reúnem nesta terça para a 43ª Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta terça-feira (25), às 17h, a 43ª Sessão Ordinária do ano. A reunião ocorrerá excepcionalmente um dia antes do habitual em razão da Sessão Solene de entrega dos Títulos de Cidadão Itatibense, marcada para quarta-feira (26). A antecipação garante a realização de ambos os eventos na mesma semana sem prejuízo às atividades legislativas.
A pauta desta terça reúne oito itens, sendo cinco deles em primeiro turno de votação. Os projetos tratam de temas relevantes como proteção animal, políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, empregabilidade da pessoa idosa, prevenção ao câncer e atualização das normas do Conselho Tutelar.
Primeiro turno
De autoria de Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos), o PL 136/2025 proíbe que animais permaneçam desacompanhados no interior de veículos estacionados, seja em vias públicas ou em locais privados de acesso público. A proposta prevê penalidades e caracteriza a prática como maus-tratos, visando evitar riscos como hipertermia e desidratação.
O PL 154/2025, de Leila Bedani (PSD), Roselvira Passini (Republicanos) e Hiroshi Bando (PSD), institui ações contínuas de conscientização e prevenção à violência de gênero. Entre as atividades previstas estão palestras, oficinas, seminários e distribuição de materiais informativos, além da divulgação de canais de denúncia.
Também em primeira votação, o PL 157/2025, de Duguaca (MDB) com apoio de outros parlamentares, cria a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa. A iniciativa prevê mutirões de vagas, campanhas de conscientização para empregadores e oferta de cursos profissionalizantes voltados ao público acima de 60 anos.
De autoria de Juninho Parodi (PL), o PL 162/2025 institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer, celebrado anualmente em 4 de fevereiro, acompanhando a data mundial de enfrentamento à doença. A proposta busca fortalecer ações preventivas e informativas junto à população.
O PL 196/2025, de iniciativa do Executivo, propõe ajustes na Lei Municipal 4.324/2011. Entre as mudanças estão a ampliação da suplência para candidatos além dos cinco mais votados, exigência de curso de formação para titulares e suplentes e regulamentação das férias em escalas, garantindo continuidade no atendimento.
Segundo turno
Em votação final, o PL 128/2025, de David Bueno (Solidariedade), amplia a legislação já existente sobre cerol. O texto inclui proibição de fabricação, armazenamento, transporte e distribuição do material, reforçando o combate a acidentes relacionados ao uso de linhas cortantes.
O PL 186/2025, de Washington Bortolossi (PP), também em segundo turno, ajusta regras para cadastro de food trucks, food bikes e similares em eventos municipais. A proposta busca dar mais transparência e organização à participação desses empreendedores.
Encerrando a pauta, o PL 189/2025 — de Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB) — retorna para segundo turno estabelecendo o direito de qualquer pessoa fornecer água e alimento a animais em situação de rua, desde que de forma organizada e segura, evitando problemas sanitários e garantindo bem-estar dos animais comunitários.
