Vereadores aprovam seis projetos em Sessões Ordinária e Extraordinárias
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (01), a 35ª Sessão Ordinária. Além dela, também ocorreram Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador David Bueno (Solidariedade), nas quais foram apreciados e aprovados outros projetos de autoria do Legislativo. Ao todo, seis matérias foram votadas e tiveram aprovação do plenário.
Entre os itens da Ordem do Dia, esteve o PL 38/2025, de autoria do presidente da Casa, que assegura o direito a acompanhante escolar especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências nas redes pública e privada. O profissional deverá ter formação superior em áreas como psicologia ou pedagogia, experiência em ensino especializado e poderá atender até dois estudantes, de acordo com o nível de suporte. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e retornará na próxima sessão.
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o PL 158/2025, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD), que cria o Programa “Amigo da Educação”. A iniciativa prevê a participação de pessoas físicas e jurídicas em ações de apoio à educação, como doação de materiais, patrocínio de eventos e manutenção de unidades de ensino. Em contrapartida, os apoiadores poderão divulgar suas contribuições.
Em segunda votação, foi aprovado o PL 79/2025, de autoria dos vereadores Luciana Bernardo (PDT) e Vinícius Costa (PT), que institui medidas de promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. O texto prevê campanhas de conscientização, capacitação de servidores e canais de denúncia com suporte psicológico, jurídico e social às vítimas de violência. O projeto também cria o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, em 28 de junho.
A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 5 contrários (vereadores Hiroshi Bando, Junior Cecon, Baessa da Van, José Roberto Feitosa e Willian Soares) e segue para sanção do Executivo.
Outro item aprovado foi o projeto de resolução 32/2025, que concede licença de 10 dias ao vereador Vinícius Costa (PT), substituído no período pela suplente Catia Gould (PT).
Sessões Extraordinárias
Nas Sessões Extraordinárias, a Câmara aprovou outros três projetos apresentados pela Mesa Diretora. Entre eles, o PL 166/2025, que autoriza a contratação de plano de saúde para servidores do Legislativo, e o PL 167/2025, que trata da contratação de plano odontológico. Ambos foram aprovados em dois turnos e seguem para sanção do Executivo.
Já o projeto de resolução 33/2025 altera o Regimento Interno, validando o registro de presença em sessões por videoconferência em situações de força maior. O texto também foi aprovado por unanimidade.
