Vereadores aprovam regularização fundiária do Loteamento Recreio Costa Verde
Foto: Augusto Schiosi/CMI
Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 151ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram cinco projetos – quatro deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez. Mais um item tramitou em Extraordinária convocada pelo presidente da Casa. Confira os resultados:
Primeiro turno
Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, tramitou o PL 43/2024. A matéria tem como objetivo aprovar a regularização fundiária do Loteamento Recreio Costa Verde, conforme a Lei nº 13.465/17 – REURB-E.
O projeto busca garantir a formalização do loteamento, permitindo que os moradores tenham acesso a uma moradia adequada, contemplando aspectos físicos, urbanísticos, fundiários, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, foi apresentado em Plenário o PL 38/2024. O projeto propõe a denominação do novo Complexo de Formação Profissional, localizado na Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, como "Alice de Oliveira Carniatto".
Também, pela primeira vez em pauta, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), tramitou o PL 68/2023. A matéria propõe que pessoas com acromatose, também conhecida como albinismo, tenham prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no município.
O projeto visa garantir que essas pessoas recebam atenção prioritária ao agendar consultas para ajudar a prevenir complicações de saúde. Para comprovar o direito à prioridade, é necessário apresentar um laudo médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID), assinatura, e número do CRM do médico responsável. Estabelecimentos de saúde que não seguirem esta prioridade estarão sujeitos a multas, que serão definidas pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Folga remunerada a servidores públicos
Ainda em primeiro turno, estreando na Ordem do Dia, tramitou o PL 62/2022, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). O projeto prevê a concessão aos servidores públicos municipais de Itatiba o direito a uma folga remunerada de cinco dias úteis após sessões de quimioterapia, radioterapia ou tratamentos imunossupressores.
Essas concessões visam oferecer aos servidores que estão passando por tratamentos oncológicos ou doenças raras a oportunidade de se recuperarem sem prejuízo financeiro ou burocrático. O projeto estabelece que para a concessão da folga remunerada, o servidor público precisa apenas comprovar o tratamento com um documento ou declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões, sem a necessidade de apresentar atestado médico a cada ausência. financeiras.
Os projetos em primeiro turno de discussão e votação foram aprovados por todos os edis e retornam na próxima Sessão.
Segundo turno
Retornando à pauta, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), tramitou o PL 90/2023. A matéria propõe a criação do "Setembro Verde" no município de Itatiba, sendo um mês dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência. O objetivo do projeto é destacar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, promovendo a reflexão sobre capacitismo e ações que combatam a discriminação. A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), retornaram à pauta dois itens de autoria do Executivo; ambos já apresentados em primeiro turno de discussão e votação e um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora. Confira: PL 43/20242: Regularização fundiária do Loteamento Recreio Costa Verde; PL 38/2024: Denominação de espaços públicos e PDL 09/2024: Concede a Sra. Benedita Geralda da Silva o Título de Extremada Mãe do Ano.
Todos os projetos que tramitaram em Extraordinárias foram aprovados por unanimidade de votos e seguem, agora, para sanção do Executivo.
