Vereadores aprovam projetos sobre denominação de espaço público e veículos abandonados
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (08), sua 55ª Sessão Ordinária, com a apreciação de dois projetos de lei de autoria do Executivo, ambos em primeiro turno. Durante os trabalhos legislativos, também foram discutidos e votados requerimentos e moções, além do encaminhamento de indicações ao Executivo com solicitações de melhorias em diversos pontos do município.
Entre as matérias analisadas, esteve o Projeto de Lei nº 20/2026, que trata da denominação do CAPS Infanto Juvenil, localizado na Avenida da Saudade, nº 146, no Jardim Santa Terezinha. A proposta homenageia o médico pediatra Dr. Antônio Fernando Ubinha, reconhecido por sua atuação à frente da Coordenadoria de Saúde do município e também pelo trabalho desenvolvido no Lar Itatibense da Criança.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 21/2026, que promove alterações na Lei Municipal nº 4.305, de 2010, responsável por regulamentar a remoção de veículos abandonados em vias públicas. A atualização busca aprimorar os procedimentos de constatação, notificação, remoção, guarda e destinação desses veículos, além da execução dos serviços relacionados.
Entre os pontos estabelecidos pela proposta, passa a ser atribuição dos agentes do Departamento Municipal de Mobilidade e Trânsito a verificação de veículos abandonados, seja por iniciativa própria ou mediante denúncia devidamente apurada. O texto também define critérios mais claros para caracterização do abandono, como permanência no mesmo local por 15 dias ou mais sem movimentação, sinais evidentes de deterioração ou impossibilidade de circulação, ausência ou ilegibilidade de placas, além de situações que representem risco à saúde pública, segurança ou meio ambiente.
Ao final da sessão, ambas as matérias foram aprovadas em primeiro turno e seguem para nova apreciação na próxima sessão legislativa, quando deverão passar por votação final.
