Vereadores aprovam projetos do Executivo em 68ª Sessão da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta terça-feira (7), a 68ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de autoria do Poder Executivo voltados ao fortalecimento do setor agrícola e à regularização patrimonial de imóvel destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram propostas em primeiro e segundo turnos de votação, ambas aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes.
Apoio aos produtores rurais
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica para custear parte do valor do seguro rural destinado a produtores de frutas do município.
Pela proposta, os produtores de caqui poderão receber subvenção de até 60% sobre o valor do seguro, enquanto os produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina (mexerica), goiaba e manga terão direito a auxílio de até 40%.
Segundo o Executivo, a iniciativa busca incentivar a agricultura familiar e oferecer maior proteção aos produtores diante das oscilações do mercado e dos prejuízos provocados por eventos climáticos adversos.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e retornará à pauta da próxima sessão para votação em segundo turno.
Regularização de imóvel do SENAI
Em segundo turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 39/2026, que autoriza o levantamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre um imóvel pertencente ao Município, com o objetivo de viabilizar sua fusão com outra área também destinada ao SENAI.
Os dois imóveis foram doados anteriormente pelo Poder Público Municipal. Com a aprovação da proposta, será possível unificar as áreas, mantendo, entretanto, as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias sobre o imóvel resultante da fusão.
O projeto também estabelece que, caso haja alteração da finalidade que motivou a doação, tanto o imóvel quanto todas as obras e benfeitorias realizadas retornarão ao patrimônio público municipal, sem qualquer ônus para a Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito.
