Vereadores aprovam cinco projetos durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (07), a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, foram apreciados cinco projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para tramitação em segundo turno de três itens da pauta. Confira os resultados dos trabalhos:
Duplicação da Rodovia Luciano Consoline
De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 114/2025, que concede o uso de uma área de 4.357 metros quadrados, de propriedade do município, para a implantação da duplicação de trecho da Rodovia Luciano Consoline.
De acordo com a matéria, o trecho a ser duplicado fica localizado entre os quilômetros 22+800 e 24+600, e ligará a via Perimetral à Rodovia D. Pedro I. A execução e as despesas da obra ficarão a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras.
A proposta foi aprovada, em primeiro turno, por todos os vereadores presentes.
Subvenção para seguro rural
Também de autoria do Executivo, foi submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 115/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de parte do custo do seguro rural para produtores de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estabelecidos no município de Itatiba. A medida visa possibilitar que os produtores tenham acesso ao seguro em condições mais condizentes com o padrão de renda da agricultura familiar.
De acordo com o projeto, o limite dos repasses varia de 40% a 60% do valor da apólice, dependendo da fruta cultivada. Terão direito ao benefício os produtores com contrato de seguro rural vigente na data da publicação da lei e que estejam cadastrados junto aos órgãos estaduais competentes.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos.
Conselho dos Direitos da Mulher
Ainda em primeiro turno, tramitou o PL 119/2025, também de autoria do Executivo. A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 5.758/2025, que trata sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, substituindo o representante da Câmara Municipal no conselho por um integrante da Secretaria Municipal de Finanças.
A alteração tem a finalidade de adequar a composição do órgão aos princípios que regem a Administração Pública, além de reforçar a capacidade técnica no que diz respeito à gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, cuja operação necessita de integração com os setores responsáveis pela execução orçamentária do município.
O projeto também passou com aprovação pelo plenário.
Segundo turno
Já em segundo turno, foram votadas duas propostas de autoria legislativa. Uma delas determina o uso do “Símbolo Universal de Acessibilidade da ONU” em locais e serviços públicos voltados a pessoas com deficiência. A outra cria o certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental”, a ser concedido a empresas que adotem ações de promoção do bem-estar dos colaboradores. As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), retornaram à pauta os três itens de autoria do Executivo anteriormente aprovados em primeiro turno. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem, agora, para sanção do Prefeito.
