Vereadores apreciam nove projetos em Sessões Ordinária e Extraordinárias
Foto: Comunicação / CMI
O Legislativo Municipal realizou na tarde de quarta-feira (22) a 38ª Sessão Ordinária do ano, seguida de Sessões Extraordinárias para dar continuidade à votação de matérias em pauta. Ao todo, nove projetos foram apreciados pelos vereadores, sendo cinco durante a sessão ordinária e quatro nas extraordinárias. Três das propostas são de autoria do Poder Executivo.
O projeto de lei 38/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), teve sua segunda discussão adiada por três sessões, a pedido do vereador Baessa da Van (Solidariedade). Esta é a segunda vez que o item tem o andamento suspenso, já tendo passado anteriormente por pedido de vistas.
A proposta dispõe sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas de Itatiba, e voltará à pauta em aproximadamente três semanas.
Projetos aprovados
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), o PL 121/2025 foi aprovado em primeiro turno. A proposta atualiza as normas de proteção aos animais no município, ampliando punições a casos de maus-tratos, incluindo perda da guarda do animal e proibição de nova tutela por até cinco anos.
Também aprovado em primeiro turno, o PL 124/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini, Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa, institui a campanha “Saúde do Homem do Campo”, a ser realizada anualmente em junho.
O PL 168/2025, do vereador Galo Herculano (PSDB), assegura a participação do Bloco Mosaico no calendário oficial do Carnaval itatibense. Criado pelo Espaço Mosaico, clínica voltada ao tratamento de transtornos do neurodesenvolvimento, o bloco busca promover a inclusão de pessoas com deficiência por meio da cultura e do lazer. A proposta também foi aprovada em primeiro turno.
De autoria do Poder Executivo, o PL 174/2025 cria o Centro de Interpretação Ambiental e Turístico – Moinho do Denoni, espaço que integrará programas e ações voltados ao meio ambiente e ao turismo sustentável. O projeto prevê atividades de educação ambiental, valorização do patrimônio histórico e estímulo à participação comunitária. Foi aprovado por unanimidade.
Aprovado em segundo turno
Encerrando a Ordem do Dia, o plenário aprovou em segundo turno o PL 169/2025, de autoria dos vereadores Galo Herculano e David Bueno. O texto cria o Selo Empresa Amiga do Autista, voltado a organizações que promovam a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho ou que apoiem iniciativas em defesa de seus direitos. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Sessões Extraordinárias
Durante as Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno, foi novamente aprovado em segundo turno o PL 174/2025 (Moinho do Denoni).
Além dele, foram apreciados quatro novos projetos:
PL 179/2025 (Executivo) – institui o estacionamento rotativo gratuito nas ruas centrais de Itatiba entre 5 e 24 de dezembro, medida que visa facilitar o acesso ao comércio durante o período natalino. Aprovado em dois turnos por unanimidade.
PL 181/2025 (Executivo) – amplia o direito ao vale-alimentação para auxiliares de classe contratados por tempo determinado pela Prefeitura, alterando a Lei Municipal 4.271/2010. Também aprovado em dois turnos.
Projetos de Decreto Legislativo 6 e 7/2025 (Mesa Diretora) – concedem as homenagens de “Mérito da Segurança e Cidadania” e o diploma de “Atirador Destaque do Ano”. Ambos tramitados em turno único e aprovados por unanimidade.
