Vereadores analisam projetos sobre combate ao roubo de veículos e infraestrutura de telecomunicações
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (10), às 17h, a 64ª Sessão Ordinária, com três projetos de lei na Ordem do Dia. As propostas tratam de temas relacionados à segurança pública, infraestrutura de telecomunicações e homenagem a um importante agricultor itatibense.
Em primeiro turno de discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos. A proposta busca regulamentar a atividade de empresas que atuam no desmanche de veículos automotores, estabelecendo mecanismos para combater a comercialização ilegal de peças e sucatas provenientes de furtos e roubos.
O projeto prevê a proibição da aquisição, posse, armazenamento e venda de componentes automotivos sem comprovação de origem legal. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades como multas e até suspensão do alvará de funcionamento das empresas envolvidas.
Em segundo turno, retorna à pauta o Projeto de Lei nº 14/2026, também de autoria de Washington Bortolossi. A matéria altera a Lei Municipal nº 5.697/2024, que regulamenta os procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto também prevê a revogação expressa da Lei Municipal nº 3.956/2007, que tratava do mesmo assunto.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSD), que denomina como João Falsarella a Rua 09 do loteamento Jardim Ana Maria. A homenagem reconhece a trajetória do agricultor itatibense, falecido em 2003, que dedicou grande parte de sua vida ao trabalho no campo e contribuiu para o desenvolvimento da agricultura local ao lado de sua família.
