Valinhos vai reduzir dívidas em mais de R$ 93 milhões e gerar alívio de cerca de R$ 50 milhões por ano aos cofres públicos municipais
Projetos de Lei que autorizam a adesão ao reparcelamento previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 foram aprovados pelos vereadores nesta terça-feira (25)
Foto: Pref. Valinhos
A dívida do Município de Valinhos com a previdência e a União será reduzida em aproximadamente R$93 milhões com a adesão às novas condições de negociação previstas na Emenda Constitucional nº 136/2025. O saldo das obrigações incluídas na reestruturação, atualmente estimado em R$365 milhões, cairá para cerca de R$271 milhões. Os projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que autorizam à adesão do programa de parcelamento, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira (25).
A ação faz parte de uma estratégia de reorganização das obrigações de longo prazo do Município e foi estruturada a partir de condições excepcionais de negociação, com redução de encargos, eliminação de juros e multas em determinadas operações, diminuição do saldo devedor e quitação imediata de parte da dívida com recursos e ativos do Município.
Atualmente, Valinhos desembolsa cerca de R$5,2 milhões por mês com as três obrigações abrangidas pelas negociações. Com a adesão às novas condições, esse valor poderá cair para aproximadamente para R$1 milhão, representando uma redução superior a R$4 milhões por mês. A economia, que chega a cerca de R$50 milhões por ano, permitirá ao Município ampliar sua capacidade de investimento, liberando recursos que poderão ser destinados a obras e a áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços públicos.
Dívida com o INSS pode cair R$ 62 milhões
Uma das negociações envolve os débitos previdenciários com o INSS. O saldo atual é de R$117 milhões e poderá ser reduzido para R$54 milhões, uma redução de 46,4%.
A economia estimada é de R$62 milhões, correspondente à entrada de 20% que será paga por meio de ativos e ao desconto de juros e multas acumulados. A prestação mensal também poderá cair de R$440,4 mil para R$179,3 mil.
VALIPREV terá prazo ampliado
A negociação previdenciária também contempla os débitos com o VALIPREV. Nesse caso, não haverá desconto de juros ou multas. O saldo de R$93,4 milhões será preservado, com alteração apenas no cronograma de pagamento. O reparcelamento não representa qualquer prejuízo ao servidor beneficiário do VALIPREV, uma vez que o pagamento de seus benefícios previdenciários permanece integralmente garantido.
Atualmente, o Município paga aproximadamente R$983,5 mil por mês. Com o reparcelamento, a prestação poderá cair para R$592,9 mil, gerando um alívio mensal de aproximadamente R$390,5 mil para os cofres públicos.
Negociação da “dívida do século” reduz saldo e desembolso mensal
A segunda negociação trata dos haveres com garantia da União oriundos de contratos de financiamento realizados e não pagos, relacionados à chamada “dívida do século”. O saldo atual devedor é de R$154,9 milhões.
A proposta prevê uma entrada de 20%, estimada em R$31 milhões, que poderá ser composta por ativos que o Município já possui, como imóveis sem uso público e créditos de difícil recebimento inscritos em dívida ativa, observadas as condições legais e a aceitação pela União.
Ou seja, a proposta permite utilizar ativos não circulantes já existentes para quitar R$31 milhões de uma única vez, reduzir imediatamente o saldo a ser financiado e aproveitar as condições especiais previstas na legislação para diminuir o custo da dívida, zerando os juros reais do financiamento.
Após a entrada, o saldo estimado para parcelamento será de R$124 milhões. A prestação mensal poderá cair de aproximadamente R$3,7 milhões para R$340 mil, gerando um alívio de R$3,4 milhões por mês, ou R$41 milhões por ano.
Selic será substituída pelo IPCA
Outro ponto importante da negociação da “dívida do século” é a mudança do indexador utilizado para atualizar o saldo devedor. Pelas novas condições, a Selic será substituída pelo IPCA, índice oficial de inflação do país.
Na prática, isso significa que a dívida deixa de ser corrigida por uma taxa que incorpora os juros básicos da economia e passa a acompanhar a inflação medida pelo IPCA, reduzindo o custo de atualização do saldo ao longo do tempo, conforme as condições estabelecidas pela nova legislação. A diferença entre os indexadores pode ser observada nas taxas atuais: enquanto a Selic está em 14% ao ano, o IPCA acumulado está em 4,4%, o que representa uma diferença significativa no custo de atualização da dívida.
Segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda, considerando as três negociações abrangidas pelas novas condições, a substituição do indexador representa uma diferença estimada de R$18,3 milhões por ano na atualização dos saldos.
A adesão ao programa de parcelamento em Valinhos só foi possível devido a saúde financeira do município, que apesar do alto valor das dívidas contraídas ao longo do tempo, permanece com os pagamentos em dia. Ou seja, a cidade fechou o ano de 2025 no azul e possui todas as certidões necessárias para aderir ao programa. “Somente esse mês pagamos R$ 3 milhões na parcela da dívida do século. Ao reduzirmos os valores de parcelas, teremos mais fôlego financeiro e vamos garantir maior capacidade de investimentos para obras e serviços que vão beneficiar diretamente a população de Valinhos”, afirma a secretária da Fazenda, Rebeca Leardine Quijada.
