Valinhos reforça fiscalização e conscientização após novos abandonos de animais
Município reforça ações de combate aos maus-tratos e destaca que abandono de animais é crime previsto em lei
Foto: Pref. Valinhos
A Prefeitura de Valinhos, por meio do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria do Verde e da Agricultura, registrou um novo desdobramento do caso de abandono de animais ocorrido no último dia 1º, no bairro São Luiz. A tutora da cadela e de seus oito filhotes abandonados entrou em contato com o órgão municipal solicitando a devolução dos animais, que permanecem sob a guarda e os cuidados da Prefeitura.
O caso gerou grande repercussão e indignação entre os moradores da cidade após a divulgação das imagens e informações sobre o abandono.
De acordo com o relato apresentado pela própria tutora ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, o abandono teria ocorrido após uma briga conjugal. Segundo ela, o marido teria sido o responsável por deixar os cães no bairro São Luiz. A mulher informou ainda residir no Jardim Andorinhas, em Campinas.
Diante das informações recebidas, representantes do Bem-Estar Animal compareceram à Delegacia de Polícia na última terça-feira (9) para comunicar oficialmente que os animais continuam sob responsabilidade do órgão municipal e registrar, por meio de boletim de ocorrência, os dados fornecidos pela tutora durante o contato telefônico.
Enquanto o registro da ocorrência era realizado, o Departamento recebeu uma nova denúncia envolvendo outro caso de abandono. Quatro filhotes de cachorro foram encontrados abandonados na Estrada José Mamprim, em Valinhos.
A nova ocorrência também foi formalizada por meio de boletim de ocorrência, e a Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada para verificar a existência de câmeras de monitoramento na região que possam auxiliar na identificação dos responsáveis.
Para a diretora do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, Alesandra Fontanesi, os episódios evidenciam a necessidade de ampliar a conscientização sobre a guarda responsável.
"As duas ocorrências reforçam a necessidade de conscientização da população sobre a posse responsável de animais e evidenciam a importância de ações rigorosas para combater os maus-tratos e o abandono, práticas consideradas crime pela legislação brasileira", destacou.
Abandono é crime
A Prefeitura de Valinhos reforça que o abandono de animais é crime no Brasil e configura uma das formas de maus-tratos previstas na legislação.
A prática é punida pelas Leis Federais nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e nº 14.064/2020, a Lei Sansão. A legislação estabelece que abandonar um animal significa privá-lo de cuidados essenciais, como alimentação, abrigo e assistência, caracterizando maus-tratos.
Nos casos envolvendo cães e gatos, as penalidades incluem pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Se o crime resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
A Prefeitura orienta que casos de abandono e maus-tratos sejam denunciados aos órgãos competentes para que as providências legais sejam adotadas. O envolvimento da população é fundamental para proteger os animais e garantir que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.
