Uso irregular de vagas especiais gera aumento de autuações em Itatiba, aponta Departamento de Trânsito
Foto: JI
O Departamento de Mobilidade e Trânsito da Prefeitura de Itatiba tem registrado aumento no número de autuações por uso irregular de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD). De acordo com o órgão, a principal irregularidade observada é a ausência da credencial obrigatória, mesmo em casos em que o condutor ou passageiro teria direito ao benefício.
Segundo o Departamento, não há uma região específica da cidade onde a infração seja mais recorrente. No entanto, a área central concentra maior número de registros em razão da maior oferta de vagas especiais existentes no local. Atualmente, apenas no Centro, são 83 vagas exclusivas para idosos e 49 destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, há vagas reservadas em prédios públicos, estabelecimentos especializados e estacionamentos privados de uso coletivo.
A fiscalização dessas vagas, conforme informado, já faz parte da rotina diária do Departamento de Trânsito e não haverá intensificação específica nos próximos meses. O trabalho é realizado de forma contínua pelos agentes de trânsito, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que também atuam na orientação dos motoristas durante as ações de fiscalização.
Quem estaciona em vaga especial sem a credencial obrigatória comete infração gravíssima, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa no valor de R$ 293,47, além das demais sanções administrativas cabíveis.
O Departamento destaca que campanhas educativas e orientações vêm sendo realizadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura, além do trabalho direto de conscientização feito pelos agentes durante as abordagens nas vias públicas. A intenção é reforçar a importância do respeito às vagas especiais como uma questão de cidadania e empatia.
Em relação à quantidade de vagas, o órgão informa que o município segue a legislação vigente, que determina a reserva de 5% do total de vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, proporção considerada adequada para atender a demanda atual.
Para a obtenção da credencial, os interessados devem procurar o Departamento de Trânsito, na Secretaria de Obras. No caso dos idosos, é necessário preencher um formulário e apresentar cópias do documento de identificação e do comprovante de residência. A credencial costuma ser emitida em até 48 horas úteis. Já para pessoas com deficiência, além dos formulários, é exigido laudo médico recente, que passa por avaliação de um profissional da Secretaria de Saúde, o que pode tornar o prazo de emissão variável.
O Departamento de Trânsito reforça que a utilização das vagas especiais sem portar a credencial, mesmo por quem tem direito, também está sujeita à autuação. “Ao ocupar indevidamente uma vaga exclusiva, a pessoa retira o direito de quem realmente precisa. Além da falta de empatia, trata-se de uma infração passível de multa”, alerta o órgão.
