Todos os itens são aprovados na 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou na noite de terça-feira, 5 de agosto, sua 27ª Sessão Ordinária do ano, com a análise de seis proposituras na Ordem do Dia — cinco projetos de lei e uma proposta de resolução, todos de autoria dos vereadores. Ao final da sessão, todos os itens foram aprovados, refletindo consenso entre os parlamentares sobre as matérias apresentadas.
Em turno único de votação, foi aprovado o Projeto de Resolução 30/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata das funções gratificadas exclusivas para servidores efetivos da Câmara. A proposta extingue a função de Secretário da Escola do Legislativo e cria duas novas vagas voltadas à equipe de licitações. A medida, segundo a justificativa, busca adequar o quadro funcional às demandas administrativas do Legislativo. A matéria foi aprovada por unanimidade.
No segundo turno de discussão e votação, dois projetos do vereador suplente Evandro Torso (PSDB) foram aprovados: o PL 129/2025, que estabelece novas diretrizes para o Programa Casamento Comunitário de Itatiba, visando mais transparência e eficácia na organização do evento; e o PL 135/2025, que dá o nome de “Francisco Bortoletto – Chico Bortoletto” ao prédio do Conselho Tutelar localizado na Vila Cruzeiro, homenageando o ex-conselheiro tutelar itatibense.
Três projetos foram aprovados em primeiro turno e retornam para nova votação na próxima sessão. Entre eles, o PL 66/2025, de José Roberto Feitosa (MDB), que propõe a instalação de ecobarreiras em córregos e rios do município para contenção de resíduos sólidos — iniciativa voltada à preservação dos recursos hídricos.
Também foi aprovado o PL 101/2025, de Juninho Parodi (PL), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), a ser emitida pela Secretaria Municipal de Ação Social. O documento tem como objetivo facilitar o acesso a direitos por parte de pessoas diagnosticadas com condições de baixa incidência.
Encerrando a pauta, o plenário aprovou o PL 105/2025, de Parodi e da vereadora Leila Bedani (PSD), que cria o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha deverá promover ações educativas em diversos setores públicos e na sociedade.
Todos os projetos receberam apoio unânime dos vereadores presentes e seguirão os trâmites legislativos conforme cada fase de votação.
