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Foto: Kamá Ribeiro

Por Edimarcio Monteiro / Correio Popular

As suspensões das licitações de quase R$ 1 bilhão para conclusão das novas barragens de Pedreira e de Duas Pontes, em Amparo, vão ser julgadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A informação foi divulgada pelo órgão após as concorrências serem suspensas no dia 23 de janeiro por liminares concedidas pelo conselheiro do Tribunal Antonio Roque Citadini. As decisões temporárias foram dadas para processos movidos pela advogada Laís Roberta Tessitore Arrojo Urquiza, especialista em Direito Público, que justificou que “a participação no certame foi seriamente prejudicada pela divulgação de novas e essenciais informações técnicas” feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), responsável pelos certames, às vésperas da abertura das propostas.

De acordo com o TCE, a defesa apresentada pela autarquia do governo estadual e as justificativas da advogada estão em tramitação nos órgãos técnicos do Tribunal para emissão de parecer. Após o exame prévio dos editais e das representações, os processos serão julgados pelo colegiado em sessão ordinária do Pleno do TCE, ainda sem data marcada. O tribunal é formado por sete conselheiros. Eles atuam na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do governo estadual e de 644 municípios paulistas. A exceção é a capital, que tem a sua própria Corte. OS conselheiros também são responsáveis por liberar ou barrar licitações e obras após análises técnicas. O Pleno se reúne sempre às quartas-feiras.
 
O DAEE informou, através de nota oficial, que “está prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE para permitir a retomada da contratação”. Ao conceder a liminar, o conselheiro Roque Citadini citou no despacho que “a prudência recomenda atender ao pedido de suspensão solicitado, de maneira a melhor examinar o assunto, a fim de evitar eventual afastamento de potenciais interessados e consequente comprometimento do certame”. 

As construções das represas de Pedreira e Amparo se destinam ajudar a garantir o abastecimento de água para 5,5 milhões de pessoas em 28 cidades da região de Campinas e estavam previstas para serem concluídas, respectivamente, em 2021 e 2022, mas as obras sofreram contínuos atrasos. As barragens deverão formar reservatórios com uma capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água, o equivalente a 34 mil piscinas olímpicas. 

Em julho passado, o DAEE anunciou o cancelamento dos contratos com o consórcio BP KPE-Cetenco, formado por empreiteiras responsáveis pelas represas. Segundo o órgão, a decisão foi tomada “após uma análise criteriosa e uma série de avaliações técnicas”, que constataram, além dos atrasos significativos sem justificativa, “problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos”. Uma nova concorrência para conclusão dos empreendimentos foi lançada em novembro de 2023.

QUESTIONAMENTO

A advogada Laís Urquiza, contudo, entrou com processos pedindo a suspensão das licitações alegando que DAEE respondeu, de uma única vez, cerca de 36 questionamentos feitos por licitantes para esclarecimentos técnicos feitos ao longo da concorrência. Para ela, a divulgação feita apenas três dias antes do prazo final para apresentação das propostas trouxe à tona “novas informações capazes de influenciar na elaboração” e “impõe-se a renovação do prazo de publicidade do certame.” 

A suspensão da concorrência ocorreu no dia em estava programada a abertura das propostas da empresa ou consórcio interessado em participar do término das obras da represa de Pedreira. Outro despacho do TCESP incluiu também a concorrência da barragem de Amparo, que teria as ofertas abertas no dia seguinte. “A participação em licitação, como o edital publicado pelo DAEE, demanda estudo de extensas informações técnicas, econômicas e de custos para a construção de uma proposta comercial consistente e econômica”, justificou Laís Urquiza.

Segundo a especialista em Direito Público, a impossibilidade de avaliação adequada das novas informações, assim como o estudo de seus reflexos para as composições em desenvolvimento pelos interessados, “poderá resultar em prejuízos ao próprio DAEE, pois tal situação cria incertezas e, por consequência, riscos que são (e serão) inevitavelmente embutidos nos preços”. O último balanço divulgado pelo consórcio BP KPE-Cetenco apontava que a barragem de Pedreira teve 42,01% das obras concluídas, enquanto a Duas Pontes finalizou 44,77%. 

O projeto das duas represas na região ganhou corpo durante a crise hídrica de 2014, quando a falta de chuvas ao longo do ano obrigou a adoção de racionamento de água em várias cidades, inclusive Campinas. O DAEE pretendia assinar os contratos com as vencedoras das concorrências nos próximos meses, com as obras sendo retomadas ainda neste semestre. A conclusão estava prevista para 22 meses após a assinatura do documento.