Sessões extraordinárias aprovam pacote de projetos e marcam ritmo da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (15), a 56ª Sessão Ordinária, marcada principalmente pela realização de Sessões Extraordinárias que garantiram a tramitação e aprovação, em dois turnos, de seis projetos de lei — a maioria de autoria do Executivo — voltados a direitos de servidores, benefícios e ajustes administrativos.
Durante as extraordinárias, convocadas pelo presidente David Bueno, os vereadores analisaram um conjunto de propostas com impacto direto no funcionalismo público municipal. Entre os destaques está o PL 33/2026, que autoriza a ausência de servidores para acompanhamento de familiares em atendimentos de saúde, sem prejuízo de salário, por até dois dias ao ano.
Outro ponto de relevância foi o PL 34/2026, que estabelece reajuste salarial de 4,26% aos servidores municipais, além de fixar o vale-alimentação em R$ 1.300,00 e reajustar o auxílio destinado a profissionais da saúde que atuam na zona rural. Na mesma linha, o PL 35/2026 atualiza o valor das diárias para servidores e profissionais do magistério que trabalham em escolas rurais.
Também avançou o PL 36/2026, que trata da licença para assuntos particulares, permitindo afastamento de até dois anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração. Já o PL 37/2026 garante às servidoras públicas o direito a duas semanas de repouso remunerado em casos de aborto não criminoso, assegurando proteção e suporte em situações delicadas.
Fechando o bloco das extraordinárias, o Legislativo aprovou o PL 38/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste de 7,5% aos servidores da Câmara, além de atualizar os valores do vale-alimentação e auxílio-refeição.
Todos os projetos apreciados nas sessões extraordinárias foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do Executivo, consolidando um pacote de medidas com foco na valorização do servidor público e na atualização de normas administrativas do município.
Demais deliberações
Na Sessão Ordinária, dois projetos tiveram votação adiada. O PL 222/2025, que trata da conversão de multas leves em doação de sangue ou medula óssea, foi retirado temporariamente a pedido do autor. Já o PL 31/2026, sobre subsídio ao transporte coletivo, recebeu pedido de vistas e retorna à pauta na próxima semana.
Em segundo turno, foram aprovados o PL 20/2026, que denomina o CAPS Infanto Juvenil com o nome do médico Dr. Antônio Fernando Ubinha, e o PL 21/2026, que atualiza regras para identificação e remoção de veículos abandonados nas vias públicas.
Audiência Pública
A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (17), às 18h, audiência pública para discussão do PL 28/2026, de autoria do Poder Executivo. O projeto altera o macrozoneamento de áreas integrantes do município de Itatiba, de Macrozona Rural para Macrozona Urbana; além de estabelecer normas específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.
De acordo com a matéria, a incorporação das referidas áreas à Macrozona Urbana compreenderá um zoneamento de uso industrial, destinado à construção de complexo automobilístico; e uma zona predominantemente residencial, com loteamento fechado.
A audiência será conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara.
