Sessão Ordinária desta semana acontece nesta terça-feira
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A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 147ª Sessão Ordinária nesta terça-feira. Na Ordem do Dia, constam quatro projetos de autoria do Executivo e de vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Pela primeira vez em pauta, de autoria das vereadoras Deborah Cassia de Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PSDB) e Roselvira Passini, será apresentado o PL 59/2018. A matéria visa conceder, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência de matrícula entre as unidades escolares, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe agredida.
O objetivo é garantir que essas crianças tenham acesso à educação mesmo diante das dificuldades decorrentes da violência familiar, priorizando-as na matrícula e transferência, desde que haja documentação comprovando a situação de violência, sem qualquer forma de discriminação.
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, tramita o PL 08/2024. O projeto visa atualizar a Lei Municipal Nº 3465/2001, que trata da Política de Gestão Integral de Documentos e do Sistema Municipal de Arquivos de Itatiba. A matéria propõe a adição de um novo instrumento arquivístico - o "Plano de Classificação", que define competências do Arquivo Público Municipal e estabelece a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA). Além disso, regula a eliminação de documentos, exceto nos termos da lei.
Segundo turno
Retornando à pauta, tramita o PL 07/2024, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB). A matéria propõe a denominação da sala anexa que abrigará o laboratório de Informática na EMEB Professora Maria Salles de Souza, como "Professor Felipe José Zeller”.
Ainda em segundo turno, de autoria do Executivo, será apresentado o PL 16/2024. A matéria propõe a denominação de oito vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Santapazienza, no Country I.
Sessão Solene
Já na noite desta quarta-feira, a Câmara Municipal realiza a tradicional Sessão Solene de entrega de títulos de “Cidadão Itatibense” e “Cidadão Benemérito”. O evento acontece no Teatro Ralino Zambotto, às 19h. Os títulos de Cidadão Itatibense e Cidadão Benemérito são entregues a personalidades que tenham prestado relevantes serviços públicos à coletividade de Itatiba.
Cidadão Benemérito
Paulo Agnello Malzoni
Cidadão Itatibense
Abraão Luis Gomes
Ana Lucia da Conceição Bozzi
André Rappa
Antonio Roque Citadini
Carlos Fernando Silva Santos
Claudeci Moreira da Silva
Claudiano Aparecido Ferreira da Costa
Damian Zeballos Saavedra
Djalma Irani
Douglas Vagner da Cruz
Elen Viana
Elza Francisco Chaves Leite
Eurides Batista Pereira
Francisco Ferreira Fernandes
Júlia Marcondes Duprat Cardoso
José Benedito Ferreira
José Luiz Santi
José Roberto Rosique
Josemere Maria Ribeiro da Silva Ranzetti
Leila Aparecida Recaman Cavallaro
Luís Carlos Monteiro
Marcus Vinicius Amato Silva
Mônica Batista Silva
Nelson Mazeti Costa
Pedro Arnaldo Fornacialli
Rita Aparecida de Alvarenga da Silva
Rolf Gustavo Roberto Baumgart
Suelen Pinheiro
Vanessa Cristina Castilho
Vera Lucia da Silva Chinelatto
