Sessão Ordinária da próxima semana acontece na segunda-feira
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A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 151ª Sessão Ordinária na segunda-feira (29), às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte. A antecipação da reunião se dá em virtude do feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira (01/05). Em pauta serão apreciados cinco projetos, de autoria do Executivo e de vereadores. Confira a Ordem do Dia:
Primeiro turno
Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, tramita o PL 43/2024. A matéria tem como objetivo aprovar a regularização fundiária do Loteamento Recreio Costa Verde, conforme a Lei nº 13.465/17 – REURB-E.
O projeto busca garantir a formalização do loteamento, permitindo que os moradores tenham acesso a uma moradia adequada, contemplando aspectos físicos, urbanísticos, fundiários, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, será apresentado em Plenário o PL 38/2024. O projeto propõe a denominação do novo Complexo de Formação Profissional, localizado na Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, em Itatiba, como "Alice de Oliveira Carniatto".
A proposta visa homenagear Alice, que se destacou por suas contribuições à comunidade de Itatiba e por seu trabalho voluntário.
Também, pela primeira vez em pauta, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), a matéria propõe que pessoas com acromatose, também conhecida como albinismo, tenham prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no município.
O projeto visa garantir que essas pessoas recebam atenção prioritária ao agendar consultas para ajudar a prevenir complicações de saúde. Para comprovar o direito à prioridade, é necessário apresentar um laudo médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID), assinatura, e número do CRM do médico responsável. Estabelecimentos de saúde que não seguirem esta prioridade estarão sujeitos a multas, que serão definidas pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Ainda em primeiro turno, estreando na Ordem do Dia, tramita o PL 62/2022, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). O projeto prevê a concessão aos servidores públicos municipais de Itatiba o direito a uma folga remunerada de cinco dias úteis após sessões de quimioterapia, radioterapia ou tratamentos imunossupressores.
Essas concessões visam oferecer aos servidores que estão passando por tratamentos oncológicos ou doenças raras a oportunidade de se recuperarem sem prejuízo financeiro ou burocrático. O projeto estabelece que para a concessão da folga remunerada, o servidor público precisa apenas comprovar o tratamento com um documento ou declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões, sem a necessidade de apresentar atestado médico a cada ausência. financeiras.
Segundo turno
Retornando à pauta, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), tramita o PL 90/2023. A matéria propõe a criação do "Setembro Verde" no município de Itatiba, sendo um mês dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência. O objetivo do projeto é destacar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, promovendo a reflexão sobre capacitismo e ações que combatam a discriminação.
