Sessão Ordinária da Câmara tem quatro projetos na Ordem do Dia
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (29), a partir das 17h, a 39ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos de lei na Ordem do Dia — todos de autoria do Legislativo. Três deles voltam à pauta para o segundo turno de votação, enquanto um será apresentado pela primeira vez.
Primeiro turno
O Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), institui o Selo Empresa Amiga dos Hábitos Saudáveis no município. A proposta busca reconhecer empresas públicas e privadas que desenvolvam ações voltadas à melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e bem-estar físico e mental de seus colaboradores. O Selo será concedido pela Prefeitura de Itatiba às empresas que cumprirem critérios de incentivo a práticas saudáveis dentro e fora do ambiente de trabalho.
Segundo turno
Entre os projetos que voltam à pauta está o PL 121/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), que trata da proibição e punição de maus-tratos contra animais no município.
A matéria atualiza as normas de proteção animal, ampliando penalidades e prevendo perda da guarda, além da proibição de nova tutela por até cinco anos para quem for condenado por maus-tratos.
A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema).
Também será apreciado o PL 124/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini, Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa, que cria a campanha anual “Saúde do Homem do Campo”, a ser realizada no mês de junho.
A iniciativa tem o objetivo de promover ações preventivas de saúde voltadas aos trabalhadores rurais, com atendimentos itinerantes e multidisciplinares nas áreas de fisioterapia, odontologia, enfermagem, saúde mental e medicina preventiva.
Por fim, será analisado o PL 168/2025, de autoria do vereador Galo Herculano (PSDB), que inclui o Bloco Mosaico na programação oficial do Carnaval de Itatiba, integrando-o ao calendário anual de eventos do Município.
O bloco, idealizado pelo Espaço Mosaico — clínica voltada ao tratamento de transtornos do neurodesenvolvimento —, promove a inclusão de pessoas com deficiência por meio da cultura e do lazer, fortalecendo o caráter diverso e acessível do Carnaval itatibense.
