Sessão Legislativa tem item retirado da pauta e uma votação adiada
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (15), sua 37ª Sessão Ordinária de 2025. Dos seis projetos previstos inicialmente na Ordem do Dia, apenas quatro foram efetivamente analisados, após a retirada de um item a pedido do Executivo e o adiamento de outro por solicitação do próprio autor.
O projeto de lei 165/2025, de autoria do Executivo, que propunha alterações na legislação municipal referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), foi retirado da pauta por solicitação do prefeito. A proposta seria votada em primeiro turno.
Já o PL 38/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador David Bueno (Solidariedade), teve sua segunda votação adiada por mais um dia, após pedido de vistas do próprio autor. O texto trata do direito a acompanhante escolar especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de ensino.
Projetos Aprovados
Entre os projetos analisados, quatro obtiveram aprovação e seguem para a próxima fase de tramitação ou sanção.
Selo Empresa Amiga do Autista – A proposta, de autoria dos vereadores Galo Herculano (PSDB) e David Bueno (Solidariedade), foi aprovada em primeiro turno. O projeto institui o selo de reconhecimento às empresas que promovam a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho ou apoiem ações voltadas aos seus direitos. O objetivo é estimular uma cultura corporativa mais inclusiva e socialmente responsável.
Segurança em piscinas – De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), o PL 85/2025 obriga a instalação de dispositivos de proteção e desligamento imediato em motores de sucção de piscinas de uso coletivo, como clubes, academias e condomínios. A medida visa prevenir acidentes e afogamentos, e foi aprovada por unanimidade, com uma emenda modificativa. O texto segue para sanção do Executivo.
Programa Escola Amiga dos Animais – Também aprovado em segundo turno, o PL 142/2025, da vereadora Roselvira Passini (Republicanos), cria o programa educacional voltado à conscientização sobre o bem-estar animal nas escolas municipais. O objetivo é formar alunos mais conscientes sobre guarda responsável e respeito aos animais, por meio de atividades pedagógicas, palestras e ações ambientais.
Direito de pessoas com TEA a objetos de apoio – Fechando a pauta, o PL 151/2025, do vereador Juninho Parodi (PL), foi aprovado em turno final. O projeto garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de portar alimentos e objetos pessoais – como brinquedos e fones de ouvido – em locais públicos e privados, para auxílio na autorregulação sensorial. A matéria segue agora para sanção do prefeito.
Durante a sessão, foi entregue a Moção 192/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), em homenagem aos formandos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) pela recente colação de grau. Os alunos receberam a congratulação em plenário, das mãos do próprio parlamentar.
