Sessão Legislativa desta semana terá três projetos em pauta
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (01), a partir das 17h, a 35ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, estão previstos três projetos de lei, todos de autoria de vereadores da Casa, sendo dois em primeira discussão e um em segundo turno de votação.
Abrindo a pauta, será analisado pela primeira vez o PL 38/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador David Bueno (Solidariedade). O texto trata do direito de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — e também com outras deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento — a terem acompanhante escolar especializado, tanto na rede pública quanto na privada de ensino.
Segundo a proposta, o profissional deverá ter formação superior em psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de experiência comprovada em ensino especializado sob a perspectiva inclusiva. Cada acompanhante poderá atender até dois alunos, desde que apresentem o mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo).
Também em primeira discussão, será avaliado o PL 158/2025, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD). A proposta institui o Programa Amigo da Educação, que busca incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem com a melhoria da educação municipal.
Entre as formas de participação estão a doação de materiais, o patrocínio de eventos educacionais, a realização de obras de manutenção ou reformas em escolas públicas, entre outras ações. Em contrapartida, os apoiadores poderão divulgar, de maneira promocional e publicitária, suas iniciativas em prol da educação.
Direitos da comunidade LGBTQIA+
Retornando à pauta para segundo turno de votação, o PL 79/2025, de autoria dos vereadores Luciana Bernardo (PDT) e Vinícius Costa (PT), propõe a promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. O projeto prevê a realização de campanhas de conscientização, capacitação de servidores públicos para atendimento inclusivo, além da criação de canais de denúncia que ofereçam apoio psicológico, jurídico e social às vítimas de violência ou discriminação.
A matéria também institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente em 28 de junho.
