Sessão Legislativa desta semana tem dois projetos na pauta
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A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira, às 17h, a 49ª Sessão Ordinária, com dois projetos de lei de autoria de vereadores na Ordem do Dia, ambos em primeiro turno de discussão e votação.
Entre os destaques está o PL 34/2025, de autoria do vereador Igor Hungaro (PDT), que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Imigrante Italiano, a ser celebrado anualmente em 21 de fevereiro. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição histórica, cultural e econômica da comunidade italiana na formação e no desenvolvimento de Itatiba.
Também será apreciado o PL 69/2025, apresentado pelo vereador Cadu (PRD), que estabelece a proibição da nomeação, posse ou contratação, para cargos ou empregos públicos na Administração Municipal, de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e por crimes sexuais contra vulneráveis. A medida se aplica especialmente a funções que envolvam contato direto com crianças e adolescentes ou atuação em unidades que prestem atendimento a esse público, como creches, escolas, abrigos e hospitais pediátricos.
