Sessão Legislativa desta semana tem dois projetos na pauta
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizará, nesta quarta-feira (28), sua 17ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei serão apreciados em primeiro turno. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do Executivo, será colocado em votação pela primeira vez o PL 91/2025, que trata sobre a regulamentação da ouvidoria e da corregedoria da Guarda Municipal de Itatiba, em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A matéria retorna à pauta desta semana após adiamento da votação por pedido de vistas do vereador Baessa da Van (Solidariedade), realizado na última Sessão Legislativa.
Conforme especificado no projeto, a Ouvidoria da Guarda Municipal consiste em um canal de escuta ativa da população, permitindo o recebimento, tratamento e encaminhamento de manifestações, denúncias, elogios e sugestões. A Corregedoria, por sua vez, é concebida como um órgão permanente responsável pela apuração de eventuais desvios funcionais e pela análise da conduta disciplinar dos agentes.
A proposta em questão determina que ambas as estruturas sejam compostas por servidores de carreira com reputação íntegra e qualificação adequada, além de estabelecer requisitos para a escolha de seus membros e normas de impedimento por grau de parentesco.
Dia Municipal de Combate ao Bullying
Também será apresentado pela primeira vez o PL 70/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que institui o dia 07 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Bullying.
A iniciativa tem como objetivo reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de ensino, contribuindo para um melhor desempenho escolar dos alunos, além de capacitar os docentes e as equipes pedagógicas para identificarem casos de bullying e desenvolverem abordagens específicas de caráter preventivo. A proposta prevê a realização de atividades educativas, palestras e debates que promovam a conscientização de alunos, pais e da comunidade em geral.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).
