Sessão Legislativa desta semana tem dois projetos aprovados em primeiro turno
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (25), sua 21ª Sessão Ordinária. Em pauta, constavam dois projetos de lei de autoria de vereadores. Confira os resultados dos trabalhos:
Distribuição gratuita de repelentes
De autoria do vereador Duguaca (MDB), foi submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 49/2025, que determina a disponibilização gratuita de repelentes de combate a insetos voadores para pessoas inscritas no CadÚnico, por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas e creches da rede pública de ensino do município de Itatiba.
A medida visa reduzir a incidência de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue e Chikungunya, considerando a previsão ainda insuficiente de vacinas para proteger a população.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos, com uma emenda modificativa, e retornará na próxima sessão para segunda discussão.
Selo
Também foi colocado em votação pela primeira vez o PL 92/2025, de autoria das vereadoras Roselvira Passini (Republicanos) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui, no município de Itatiba, o Selo “Escola Amiga da proteção da Criança e do Adolescente”, a ser concedido anualmente às instituições de ensino que se destacarem na implementação de boas práticas voltadas à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. A proposta tem o intuito de incentivar iniciativas que promovam o cuidado e o acolhimento aos estudantes.
De acordo com o projeto, o reconhecimento terá caráter simbólico e será conferido por comissão formada por representantes da Câmara Municipal, da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A matéria também foi aprovada por todos os vereadores presentes e voltará à pauta na próxima sessão.
Licença de vereador
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 27/2025, que concede licença ao vereador Hiroshi Bando (PSD), pelo prazo de 10 dias, por motivos particulares. Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Roberto Penteado (PSD).
