Sessão desta quarta tem três projetos em votação final na Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A 50ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para esta quarta-feira (04), às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte. Na Ordem do Dia, três projetos de lei de autoria do Legislativo serão apreciados em segundo turno, etapa que antecede a redação final e eventual envio para sanção.
Entre os destaques está o PL 38/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador David Bueno (Solidariedade), que trata do direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada do município. A proposta estabelece que o profissional deverá ter formação superior em áreas como psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de experiência em ensino especializado sob perspectiva inclusiva. O texto também prevê que cada acompanhante atenda até dois alunos enquadrados no mesmo nível de suporte — leve, moderado ou severo. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno em outubro do ano passado e retorna agora para discussão final.
Também será votado novamente o PL 34/2025, de autoria do vereador Igor Hungaro (PDT), que institui o Dia Municipal do Imigrante Italiano, a ser celebrado anualmente em 21 de fevereiro. A proposta busca reconhecer a contribuição histórica da comunidade italiana para a formação social, cultural e econômica de Itatiba.
Encerrando a pauta, o PL 69/2025, apresentado pelo vereador Cadu (PRD), proíbe a nomeação, posse ou contratação, em setores específicos da Administração Municipal, de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e por crimes sexuais contra vulneráveis, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
As sessões são abertas ao público e realizadas na Rua Benedicto José Constantino, 100, no Engenho. Os trabalhos também podem ser acompanhados ao vivo pelo site oficial da Câmara, pelo YouTube e Facebook institucionais, pela ITV (canal 50.1 digital) e pela Rádio CRN, AM 1420 kHz, além do site oficial da emissora: www.crnitatiba.com.br.
