Sessão da Câmara de Itatiba aprova projetos de regularização fundiária e conscientização contra a violência
Foto: Amanda Vedovello / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde da última quarta-feira (27), sua 181ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam dois projetos de lei, de autoria do Executivo e de vereadores. Confira os resultados dos trabalhos:
Regularização fundiária
De autoria do Executivo, foi apresentado o PL 81/2024, que dispõe sobre a regularização fundiária dos loteamentos Chácaras Chavini e Benedito de Castro. A matéria também inclui esses loteamentos na Planta Genérica de Valores do Município de Itatiba, que estabelece os valores unitários de metro quadrado dos terrenos.
A regularização atende aos dispositivos da lei 13.465/17, que trata sobre a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município. O objetivo é garantir que os moradores tenham acesso a condições adequadas de habitação.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto Banco Vermelho
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Fernando Soares (PSD) e Juninho Parodi (PL), retornou à pauta o PL 40/2024. A matéria altera a lei 5.421/2022, criando o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A proposta consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos com grande circulação de pessoas, onde constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema, além de contatos de emergência para denúncias e suporte às vítimas. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o item 81/2024, apresentado anteriormente. A proposta passou com aprovação pelo Plenário e seguirá, também, para sanção do Executivo.
