Sessão antecipada aprova quatro projetos em votação final na Câmara
Durante a sessão, também foi realizada a entrega da Moção nº 43/2026, que homenageia os formandos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), em reconhecimento à colação de grau ocorrida no dia 11 de fevereiro. A honraria foi entregue em plenário pelo vereador Washington Bortolossi (PP), autor da iniciativa, aos alunos concluintes
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde da última terça-feira (31), a 54ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião foi antecipada em razão do feriado da Sexta-feira Santa, mantendo a regularidade dos trabalhos legislativos. Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei foram analisados em segundo turno — fase final de tramitação — e todos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do vereador Vinícius Costa (PT), que institui o selo “Empresa Amiga da Mãe” no município. A proposta busca reconhecer empresas que adotem medidas de apoio à maternidade no ambiente de trabalho, como ampliação da licença-maternidade, flexibilização de horários e criação de espaços adequados para amamentação. A iniciativa tem como objetivo incentivar práticas que contribuam para a redução da sobrecarga enfrentada por mães trabalhadoras.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 184/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), que regulamenta o serviço de capelania em Itatiba. A matéria estabelece diretrizes para a atuação de capelães e define os locais onde o serviço poderá ser prestado, incluindo hospitais, escolas, creches, delegacias, abrigos, entidades esportivas, velórios, empresas e repartições públicas, entre outros espaços.
Na área de mobilidade urbana, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 207/2025, de autoria do vereador Galo Herculano (PSDB) e do suplente Assis (PP), que trata da implantação de bolsões exclusivos para estacionamento de motocicletas em vias públicas. A proposta estabelece critérios técnicos para organização desses espaços, visando maior segurança aos motociclistas e melhor ordenamento do trânsito no município.
Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria dos vereadores José Roberto Feitosa (MDB) e Roselvira Passini (Republicanos), que cria a Frente Parlamentar da Causa Animal. A iniciativa tem como finalidade fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, além de promover a integração entre o poder público, entidades privadas e a sociedade civil para o desenvolvimento de ações e soluções na área.
Com a aprovação em segundo turno, todos os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal.
Moção
Durante a sessão, também foi realizada a entrega da Moção nº 43/2026, que homenageia os formandos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), em reconhecimento à colação de grau ocorrida no dia 11 de fevereiro. A honraria foi entregue em plenário pelo vereador Washington Bortolossi (PP), autor da iniciativa, aos alunos concluintes.
