Senado aprova reforma da Previdência de militares com aumento de salário para a carreira
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas
Daniel Weterman, AE
O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira, dia 4, o projeto de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
O texto também trata da reestruturação das carreiras militares. Agora, segue para sanção do presidente da República.
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões da categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.
Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares com aumento de salário e gratificações. A reestruturação deve custar R$ 86,65 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,65 bilhões em dez anos. Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia R$ 53,7 bilhões em uma década para os estados.
Previdência
A proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias.
A proposta impõe sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles, um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aponsentadoria contra adicionais de 50% a 100% no caso civis. Na prática, esse tempo adicional na ativa não será, em nenhuma hipótese, maior do que cinco anos.
Já os demais trabalhadores do INSS e do Serviço Público, desde o último dia 12, precisam escolher a mais vantajosa das regras de transição disponíveis, mas nada garante uma trava máxima para o pedágio que precisam cumprir.
A proposta dos militares também estipula uma idade mínima para que eles passem para a reserva. A reforma da Previdência do INSS e do funcionalismo público fixou em 65 anos para homens e 62 para mulheres como as idades mínimas para se aposentar para quem entrou no mercado de trabalho a partir de 12 de novembro.
Por outro lado, as contribuições pagas pelos militares para bancar o pagamento das pensões deve aumentar num ritmo mais rápido que o proposto pelo governo. A cobrança que hoje é 7,5% passará ser 9,5% já em 2020, chegando a 10,5% em 2021. O texto estipula em 3% a alíquota adicional que será paga pelas filhas de militares que recebem pensão vitalícia.
