Seis projetos são aprovados em sessões ordinária e extraordinárias
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores discutiram requerimentos, indicações e moções
Foto: Amanda Vedovello/CMI
Da Redação
Foi realizada na quarta-feira, dia 3, a 106ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores discutiram requerimentos, indicações e moções. Já na Ordem do Dia, quatro projetos foram apreciados. Em Extraordinárias, mais dois projetos passaram pelo Plenário.
Primeiro turno
Dois projetos constavam em primeira discussão e votação: PL 48/2022, de autoria de Fernando Soares (PSDB), que cria o programa “Arvorecer e Desenvolver” no município de Itatiba. Com a iniciativa, o Executivo pode instituir o Programa de Capacitação de Jardineiros, para estes profissionais atuarem na poda de árvores. Também será criado cadastro e capacitação dos voluntários “cuidadores de árvores”.
PL 01/2023, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (União Brasil), que trata do direito de toda mulher a ter acompanhante – uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município.
Todo estabelecimento de saúde deve informar o referido direito em local visível e de fácil acesso às pacientes. Ambas as matérias passaram com aprovação pelo Plenário.
Segundo turno
Voltaram à pauta dois projetos: PL 35/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de uso não remunerado de próprio municipal à Casa de Nossa Senhora de Paz - Ação Social Franciscana, mantenedora da Universidade São Francisco. O prazo de concessão da área descrita é de 40 anos, contados da lavratura do convênio. Dentre as obrigações da Casa de Nossa Senhora de Paz está a de controle e custeio de cada parte sobre consumo dos serviços prestados pelas concessionárias de fornecimento de água, esgoto, energia, gás, telefonia, comunicação e similares.
E PL 104/2022, de autoria dos vereadores Duguaca (Cidadania), David Bueno (Solidariedade) e Dr. Ulisses (PSD), que viabiliza, através da Secretaria de Saúde, a implantação de Programa de Saúde nos Esportes, objetivando a realização de exames médicos em crianças e adolescentes inseridos em projetos sociais esportivos no município de Itatiba.
Tendo sido realizada a bateria de exames, sendo detectadas deficiências, o atleta receberá orientação médica e tratamento pela Rede Municipal de Saúde, com acompanhamento e avaliações periódicas até estar em condições plenas de saúde. O referido programa poderá ser implantado pela Prefeitura e gerido pela Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Esportes.
Os projetos foram aprovados pela maioria dos presentes e seguem, agora, para a sanção do Executivo.
Extraordinárias
Ao fim da Sessão Ordinária, o presidente David Bueno (Solidariedade) convocou Sessões Extraordinárias para apreciação de mais duas matérias. Veja:
- PDL 03/2023: o projeto de decreto legislativo, da Mesa Diretora, confere o título de “Extremada Mãe do Ano” à sra. Luzia Gama Coletti.
A Sessão Solene de entrega deste título será realizada na próxima quinta-feira, dia 11, às 19h, no Plenário Vereador Abílio Monte. A cerimônia será transmitida pelas redes sociais da Câmara.
O PDL foi aprovado por todos os presentes, em turno único de discussão e votação: PL 47/2023: do Executivo, institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e estabelece os princípios e as diretrizes para sua implementação.
As diretrizes do plano envolvem ações integradas e direcionadas à saúde da gestante e da criança até os primeiros seis anos completos. O plano terá vigência até 2032 e sua implementação se orientará nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais integram a chamada “Agenda 2030” das Nações Unidas. O município deverá, em conjunto com a sociedade civil, promover campanhas de informação e sensibilização sobre a importância da proteção integral da criança na primeira infância.
O projeto recebeu aprovação unânime nos dois turnos.
Expediente
Os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos à Prefeitura (139; 141 e 142/2023). Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (913 a 939; e 941 a 962/2023). Por fim, foram aprovadas moções (54 a 57/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
