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Foto: CMI

A Câmara Municipal de Itatiba realizou, no último dia 24, audiência pública sobre os resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2021. Na ocasião, a secretária municipal de Finanças, Kátia Baptistella, demonstrou e avaliou o cumprimento das metas do período.

O resultado primário (receitas menos despesas, que não envolvem empréstimos e pagamentos de dívidas) foi de R$ 51.032.094,95. Já os restos a pagar, considerando os cancelamentos e pagamentos, totalizaram R$ 1.756.310,12. A aplicação na saúde, que obrigatoriamente seria de 15%, atingiu 21,48% (R$ 78.961.824,92). Já a educação, cuja obrigatoriedade é de 25%, chegou a 26,96% (R$ 99.143.708,53).

Questionamentos 

Luciana Bernardo (PDT) questionou a respeito da previsão de reajuste de 10% dos salários dos servidores. “Por que chegaram nesse índice se a Prefeitura pode oferecer mais aos servidores?”. Em resposta, Kátia disse que “temos que lembrar como afeta cada carreira: plano de cargos, gratificação produtividade, quinquênio, se haverá novos concursos”. A secretária indicou preocupação dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida, além de alerta do Tribunal de Contas. “A gestão não tem nenhum objetivo de prejudicar o funcionário. Está fazendo o que é correto, dando suporte. Todos os valores foram baseados em estudo técnico”, disse.

A pergunta de Juninho Parodi (Avante) foi a respeito da inadimplência dos munícipes, se a Administração recebeu todo IPTU esperado, por exemplo. Kátia afirmou que todo ano tem inadimplência. “Temos trabalhado para receber, por meio dos call center, campanhas do Refis”, disse.

Hiroshi Bando (PSD) perguntou sobre o superávit alcançado, de cerca de 13%, e se o mesmo se deve à arrecadação. A responsável pela Pasta ressaltou que o valor é só do ano de 2021. “É um resultado que era para ser típico (equilíbrio ou superávit)”, informou, complementando que será utilizado como investimento. “Além das receitas municipais, há também convênios estaduais e federais”, pontuou.

Leila Bedani (PSDB) quis saber se as contas estão “em dia”. Katia respondeu que as contas estão equilibradas. “Realinhamos, parcelamos pendências e seguimos em frente”, afirmou.

A questão da destinação de recursos durante a pandemia foi tema da pergunta de Willian Soares (Solidariedade). Em resposta, a secretária disse que “essa aplicação na saúde é totalmente oriunda de recursos próprios, ou seja, foi o montante de recursos que o município tem destinados a essa área”. Kátia lembrou que a Pasta também recebeu recursos vinculados – emendas -, além do que foi reunido de orçamento das demais secretarias. Willian também perguntou sobre reajuste de 33% dos professores da Educação Básica, determinado pelo governo federal. “Esses recursos virão da União ou do Município?” “A Secretaria de Educação terá que se reorganizar dentro do próprio orçamento para subsidiar”, respondeu a secretária.

Washington Bortolossi (Cidadania) perguntou sobre a negociação com os servidores, que prevê reajuste de 10%. “Para quanto vai a despesa com pessoal dando esse valor?” Segundo Kátia, “nos últimos cálculos que fizemos com 10% ficamos preocupados, pois vamos chegar a 48% do orçamento e atingir alerta de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. É complicado reajustar três anos em um”. Outra pergunta de Washington foi relativa aos desafios para o exercício de 2022. “Despesas estão com valor bem maior do que previmos em relação à receita. Isso se deve a crianças que estavam em escola particular e migraram para municipal. O mesmo se passou com usuários de convênios médicos que passaram a utilizar o SUS. Isso nos preocupa bastante. Pretendemos obter novos recursos, convênios”, disse a secretária de Finanças.