Reforma Tributária: Conselho da RMC apoia emenda que altera composição do Comitê Gestor do IBS
Emenda do senador Otto Alencar reconhece a diversidade das cidades brasileiras. A medida também é defendida pela FNP
Foto: Arquivo PMC
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CDRMC), presidido pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, defende a emenda do senador Otto Alencar, que propõe alteração na composição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A medida também é defendida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
"A proposta de Alencar reconhece a diversidade socioeconômica e demográfica das cidades brasileiras e promove equilíbrio federativo ao assegurar a participação de secretários de finanças e fazenda na governança do IBS", explica o prefeito Dário Saadi. "Trata-se de uma iniciativa alinhada ao princípio constitucional do federalismo cooperativo e ao fortalecimento do protagonismo municipal", completa.
No texto da emenda, o senador propõe alterações no processo eleitoral previsto na Lei Complementar 214/2025. O texto atual prevê a eleição de uma chapa, onde 14 nomes seriam escolhidos com votos de cada prefeito e outra , com 13 nomes, eleitos pelas respectivas populações.
Na emenda, a indicação é de apenas uma eleição, garantindo que as primeiras 14 cadeiras fiquem com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as outras 13 com uma chapa de representantes da FNP.
Emenda
Segundo o texto de justificativa da emenda, essa mudança "garantirá que o Conselho Superior do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) tenha sempre entre seus membros o universo mais diverso e representativo possível do conjunto de 5.570 Municípios no país, uma vez que, por exercício lógico, os municípios de maior população serão eleitos para o conjunto de 13 vagas, e os municípios pequenos e médios serão eleitos para o conjunto de 14 vagas. Assim, os vários matizes de Municípios brasileiros estarão representados e as decisões do colegiado observarão, necessariamente, os impactos para cada perfil de Município."
A emenda, ainda segundo o autor, aprimora o mecanismo de seleção dos representantes municipais para o Conselho Superior do CGIBS ao atribuir, de forma clara e específica, a responsabilidade pela apresentação das chapas à CNM (para o grupo de 14) e à FNP (para o grupo de 13).
"Essa medida fortalece a organização do processo eleitoral, confere previsibilidade e reforça a representatividade das candidaturas por meio da participação direta de entidades municipalistas já reconhecidas e atuantes, em conformidade com os princípios da eficiência, clareza e representatividade que devem nortear a composição de um órgão de tamanha relevância", conclui o texto.
