Refis 2025: prazo final é prorrogado até 12 de dezembro
Foto: Renato Jr / PMI
Em última chamada para quem deseja regularizar débitos municipais com condições especiais, a Prefeitura de Itatiba anunciou a prorrogação do Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal – Refis 2025. O novo prazo final vai até 12 de dezembro, conforme o Decreto nº 8.246, de 06/11, publicado na Imprensa Oficial do Município nesta sexta-feira (07).
O Refis é uma oportunidade para que contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – quitem dívidas com o município com redução de juros e multas, além de opções de parcelamento em até 18 vezes. As regras e benefícios seguem as mesmas desde a entrada em vigor da Lei nº 5.770/2025, em agosto.
Condições facilitadas
Os descontos continuam sendo os mais vantajosos do programa: Pagamento à vista: 100% de desconto em juros, multa e correção monetária; Em 3 parcelas: 90% de desconto; Em 12 parcelas: 70% de desconto; Em 18 parcelas: 50% de desconto.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O pagamento à vista vence 20 dias após a adesão, enquanto o parcelamento tem a primeira parcela com vencimento em 10 dias.
Quem pode participar
Podem aderir ao Refis 2025 pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024 e inscritos em Dívida Ativa. Entre os débitos contemplados estão: IPTU; ISS; Autos de infração; Multas ambientais; Taxas de cemitério.
Também podem ser incluídos saldos de parcelamentos anteriores, judiciais ou extrajudiciais, desde que não haja restituição de valores já pagos.
Ficam de fora do programa multas de trânsito, negociações bancárias, contrapartidas, outorgas onerosas, mudanças de zoneamento e estudos de impacto de vizinhança (EIV).
Atendimento presencial e online
O atendimento presencial é feito na Prefeitura de Itatiba, no Centro Administrativo Prefeito Ettore Consoline (Av. Luciano Consoline, 600 – Jardim De Lucca), de segunda a sexta, das 9h às 17h. É necessário apresentar documento pessoal, comprovante de endereço e comprovação de vínculo com o débito.
Para quem prefere resolver sem sair de casa, há um canal exclusivo via WhatsApp, pelo número (11) 93325-2565, disponível das 8h às 17h (somente mensagens de texto). Outras opções incluem o telefone (11) 3183-0633 e o e-mail central@receita.itatiba.sp.gov.br.
Última oportunidade do ano
Com o novo prazo, os contribuintes ganham quase um mês a mais para regularizar pendências e aproveitar descontos inéditos. A Prefeitura reforça que esta é a última prorrogação do programa em 2025.
“O Refis é uma medida que ajuda o cidadão a colocar suas contas em dia e, ao mesmo tempo, reforça a arrecadação municipal, permitindo novos investimentos na cidade”, destacou a Secretaria de Finanças.
