Rede e construtora assinam TAC para conclusão da reforma do pronto-socorro do Hospital Mário Gatti
A obra deverá ser entregue, na totalidade, até agosto. Descumprimento do acordo poderá gerar multa de R$ 3,5 milhões
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Após instauração de processo administrativo para aplicação de penalidades e rescisão unilateral de contrato, a Terra Incorporadora e Construtora assinou termo de compromisso de ajuste de conduta (TAC) com a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar para concluir a reforma do pronto-socorro adulto (PSA) do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti até 25 de junho e da área do antigo pronto-socorro infantil até 20 de agosto. O PSA atende, em média, 10,5 mil pacientes por mês.
O presidente da Rede Mário Gatti, Sérgio Bisogni, observou que a obra deveria ter sido concluída em outubro de 2023 e a empresa vinha sendo cobrada sucessivamente pelo atraso. "Instauramos processo administrativo para a rescisão unilateral do contrato e a empresa nos procurou com um novo cronograma. Fizemos o TAC com os prazos e, se não for cumprido, haverá multas que chegarão a 50% do valor do contrato", afirmou.
O descumprimento do acordo estabelece multa de R$ 5 mil por dia de atraso na entrega de documentação de regularidades fiscais e trabalhistas e multa de R$ 3,5 milhões em caso de descumprimento das obrigações assumidas. A empresa terá que oferecer caução de R$ 400 mil como garantia de cumprimento de obrigações trabalhistas, além do seguro caução que garante a execução da obra.
A obra
As obras de reforma e ampliação do PSA do Mário Gatti tiveram início de agosto de 2022, e o contrato, no valor de R$ 5,49 milhões, previu a conclusão da obra outubro de 2023. O projeto inclui a modernização da acessibilidade do PSA com escadas e rampas de acesso para pedestres e veículos, novas salas de espera e de medicação, recepção, banheiros acessíveis e consultórios da Sala Azul, com entrada do pronto-socorro para casos de média complexidade.
As intervenções incluem a ampliação da sala de espera do PSA com a anexação de 516 metros quadrados do do espaço externo, o que trará mais conforto e segurança aos pacientes enquanto aguardam o atendimento ou o resultado de exames.
No período de reforma do PSA os atendimentos passaram a ocorrer na área do antigo pronto-socorro infantil, desativado em dezembro com a transferência da área de urgência e emergência pediátrica para o Mário Gattinho.
Quando essa fase da reforma estiver concluída, o atendimento de adultos retornará para a área que foi reformada e terá início a terceira fase, com a reforma do antigo pronto-socorro infantil. A última etapa será a adequação da entrada de visitas a pacientes internados.
