Quatro projetos são aprovados na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde da última quarta-feira (05), a 40ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta da Ordem do Dia, quatro projetos de lei foram analisados e aprovados pelos vereadores — três deles de autoria do Legislativo e um do Executivo.
Entre os projetos apreciados em primeira votação, destaque para o PL 111/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa em Itatiba.
O objetivo é sensibilizar a população sobre o respeito e os direitos dos idosos, com ampla divulgação de informações e canais de denúncia em plataformas oficiais. A matéria foi aprovada por unanimidade e retorna para o segundo turno.
Também em primeiro turno, foi aprovado o PL 180/2025, enviado pelo Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de gratificação a servidores estaduais e federais cedidos à Prefeitura — medida que assegura a equivalência salarial com os servidores municipais, especialmente das áreas de educação e saúde.
Segundo turno
Na segunda etapa da sessão, dois projetos voltaram à pauta para votação final. O primeiro foi o PL 121/2025, também de autoria dos vereadores Roselvira Passini e José Roberto Feitosa, que atualiza as normas de proteção animal no município. O texto prevê punições mais rigorosas para casos de maus-tratos, perda da guarda do animal e proibição de nova tutela por até cinco anos. A fiscalização caberá à Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema), ligada à Secretaria de Meio Ambiente. Aprovado com emenda modificativa, o projeto segue para sanção do Executivo.
O segundo projeto aprovado em turno final foi o PL 176/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), que cria o Selo Empresa Amiga dos Hábitos Saudáveis. O reconhecimento será concedido pela Prefeitura a empresas que adotem políticas de incentivo à saúde física e mental dos colaboradores, com boas práticas dentro e fora do ambiente de trabalho.
Licenças e suplências
Durante a mesma sessão, foram aprovados os projetos de resolução 34 e 35/2025, que concedem licença de 10 dias, por motivos de saúde, aos vereadores Juninho Parodi (PL) e Du Guaca (MDB). As vagas temporárias foram assumidas pelos suplentes Rosana Moura (PL) e Renato da Adega (MDB), respectivamente.
