Quatro projetos em pauta na 31ª Sessão Ordinária da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (3), às 17h, a 31ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Vereador Abílio Monte. Na Ordem do Dia, os vereadores irão analisar quatro projetos de lei de autoria parlamentar, que entram em discussão em diferentes fases de tramitação.
Em segunda discussão, retorna para votação o PL 109/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini e José Roberto Feitosa. A proposta veda a nomeação ou contratação, para cargos públicos no município, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais.
Também em segundo turno, será apreciado o PL 112/2025, de autoria do vereador José Roberto Feitosa, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.974/1998, a qual estabelece normas para a declaração de utilidade pública em Itatiba.
Outro projeto previsto para votação é o PL 134/2025, assinado pelos vereadores Evandro Torso, Washington Bortolossi, Juninho Parodi e Leila Bedani. O texto institui o Plano de Controle de Espécies Exóticas Invasoras, com foco na planta leucena (Leucaena leucocephala), permitindo sua supressão drástica como medida de recuperação ambiental.
Já em primeira discussão, os vereadores apreciarão o PL 139/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador David Bueno. O projeto trata da criação de pontos de apoio para motofretistas, motoentregadores, motoboys e profissionais assemelhados, garantindo espaços adequados de parada e descanso em Itatiba.
