Quatro projetos de lei tramitam na 51ª Sessão Ordinária da Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
Isenções de impostos, saúde feminina e incentivo à leitura estão entre os temas que serão analisados pelos vereadores na 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, marcada para esta quarta-feira (11), a partir das 17h. Na Ordem do Dia estão quatro projetos de lei que serão apreciados em primeiro turno de discussão e votação.
Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que regulamenta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades rurais que desenvolvem atividades econômicas ligadas ao turismo rural. Segundo a justificativa apresentada, o incentivo fiscal não representaria prejuízo aos cofres públicos, uma vez que as atividades turísticas geram receitas adicionais ao município e movimentam a economia local.
Também em primeiro turno será analisado o Projeto de Lei nº 118/2025, do vereador David Bueno (Solidariedade), que propõe a concessão de isenção de IPTU para imóveis utilizados como residência de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sejam elas proprietárias ou dependentes do proprietário. A medida se destina a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e estabelece critérios para a concessão do benefício, incluindo a renovação do requerimento a cada dois anos, como forma de garantir a fiscalização do uso adequado da isenção.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT), que institui o programa Biblioteca Itinerante em Itatiba. A proposta tem como objetivo estimular o hábito da leitura e ampliar o acesso à informação, levando serviços bibliotecários a escolas públicas, praças, feiras livres e outros espaços com grande circulação de pessoas. Conforme o texto, a coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, que poderá estabelecer parcerias para viabilizar a iniciativa.
Encerrando a pauta da sessão, será discutido o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL), que estabelece a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta busca facilitar o acesso ao exame e reforçar a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, contribuindo para a redução da mortalidade causada pela doença.
