Quatro projetos de lei tramitam na 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (5), às 17h, a 40ª Sessão Ordinária de 2025. A Ordem do Dia contará com quatro projetos de lei — dois em primeiro turno e dois em segundo — que tratam de temas sociais relevantes e de interesse da administração pública e da população itatibense.
Primeiro turno
O Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. A proposta busca sensibilizar a população sobre o respeito e a garantia dos direitos da pessoa idosa, com ações educativas, campanhas em mídias institucionais e divulgação dos canais de denúncia.
Também em primeiro turno será analisado o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento da gratificação prevista nas Leis Municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores estaduais e federais cedidos ao município. O benefício, pago mensalmente, visa manter a equivalência salarial entre os servidores municipalizados e os municipais, sendo estendido também ao 13º salário.
Segundo turno
Retorna à pauta, para segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 121/2025, também de autoria dos vereadores Roselvira Passini e José Roberto Feitosa, que proíbe e pune maus-tratos e crueldade contra animais no município. A proposta atualiza a legislação local e prevê penalidades mais severas, incluindo a perda da guarda do animal e a proibição de nova tutela por cinco anos aos infratores. A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema).
Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), cria o Selo Empresa Amiga dos Hábitos Saudáveis, que reconhecerá empresas públicas e privadas comprometidas com a promoção da qualidade de vida e do bem-estar físico e mental de seus colaboradores. O selo será concedido pela Prefeitura de Itatiba, mediante o cumprimento de critérios que incentivem práticas saudáveis dentro e fora do ambiente de trabalho.
