Projetos sobre direitos da mulher e conscientização sobre o TEA são aprovados em Sessão Legislativa
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta terça-feira (17), sua 20ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram analisados dois projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para tramitação em segundo turno de um dos itens da pauta. Confira os resultados dos trabalhos:
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
De autoria do Executivo, foi apreciado pela primeira vez o PL 108/2025. O projeto cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, além de atualizar as normas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ampliando suas atribuições e fortalecendo sua atuação no âmbito das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres no município de Itatiba.
O Fundo Municipal proposto pela matéria permitirá a captação de recursos de diversas fontes, inclusive de doações para viabilizar financeiramente os projetos e ações desenvolvidos pelo Conselho.
A iniciativa visa consolidar as políticas públicas voltadas às mulheres no município, reafirmando o compromisso da Administração Pública Municipal com a equidade de gênero, os direitos humanos e o fortalecimento dos espaços democráticos de participação social.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Conscientização sobre TEA
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 42/2025, que institui a adoção da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar para mim?”, da escritora Aline Campos, como instrumento de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combate ao bullying nas escolas do município de Itatiba.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Licença de vereador
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 26/2025, que concede licença à vereadora Leila Bedani (PSD), pelo prazo de sete dias, por motivos de saúde. Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Roberto Penteado (PSD).
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), retornou à pauta para segunda votação o item 108/2025, de autoria do Executivo. A matéria passou com aprovação pelo plenário e seguirá para sanção do prefeito.
