Projetos são aprovados em 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (27), sua 30ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram projetos de lei em primeira e segunda discussão, abrangendo áreas como educação, proteção ambiental, direitos animais e a inclusão de datas no calendário oficial do município.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades da rede municipal de ensino. O objetivo é fortalecer a autonomia das escolas, garantindo recursos diretos para melhorias na infraestrutura e em atividades pedagógicas.
Direitos animais
Também em primeira discussão, o plenário deu aval ao PL 109/2025, que proíbe a nomeação ou contratação, em cargos públicos municipais, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. A medida busca reforçar a política de proteção animal em Itatiba.
Foi aprovado ainda o PL 112/2025, que atualiza a legislação referente à declaração de utilidade pública municipal, modernizando critérios e procedimentos.
Com foco ambiental, os vereadores aprovaram o PL 134/2025, que cria o Plano de Controle de Espécies Exóticas Invasoras, com destaque para a leucena (Leucaena leucocephala). A proposta autoriza a supressão controlada da planta, visando à recuperação ambiental e à preservação da biodiversidade local.
Calendário oficial
Em segunda votação, o plenário aprovou o PL 116/2025, que institui o Dia do Conservadorismo no calendário oficial do município. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis, 4 contrários, uma abstenção e uma ausência.
