Projetos do Legislativo passam com aprovação em Sessões Ordinária e Extraordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (17), a 33ª Sessão Ordinária, marcada pela análise de seis projetos de lei. Logo em seguida, houve também Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente do Legislativo, vereador David Bueno (Solidariedade), para votação em segundo turno de três matérias. Todas as propostas em pauta receberam aprovação unânime dos parlamentares.
Projetos em primeiro turno
Entre os itens apreciados pela primeira vez, esteve o PL 96/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas, denominado “Recomeço de Itatiba: Só por hoje”. A iniciativa prevê ações coordenadas entre sociedade civil e poder público para prevenção, enfrentamento e tratamento do uso de drogas, incluindo álcool e tabaco, além de medidas de reinserção social de dependentes químicos.
Também aprovado em primeiro turno, o PL 103/2025, apresentado pelo vereador Duguaca (MDB), institui o programa Cuidado, Empatia e Humanização (CEHU), que leva psicólogos e assistentes sociais para as escolas da rede municipal. O objetivo é fortalecer a saúde emocional de alunos e professores, promover acolhimento, mediação de conflitos e prevenir situações de vulnerabilidade.
Outro projeto apreciado foi o PL 120/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), que cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa prevê a arrecadação e distribuição de rações, medicamentos e acessórios para protetores independentes cadastrados, animais em situação de rua e famílias em vulnerabilidade que convivam com animais. A gestão ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema).
Projetos em segundo turno
Retornando à pauta, o PL 50/2025, de autoria do vereador Vinícius Costa (PT), foi aprovado em segunda votação. O projeto declara a tradicional Festa do Santo Antônio do Abacaxi como Patrimônio Cultural Imaterial de Itatiba e a inclui no calendário oficial de eventos do município.
O plenário também aprovou o PL 71/2025, do vereador Washington Bortolossi (PP), que altera a Lei nº 2.455/1993, estabelecendo novas regras para o tráfego de caminhões e tratores no centro da cidade. A medida busca garantir maior segurança aos pedestres e motoristas, além de melhorar a fluidez no trânsito da região central.
Já o PL 99/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidades Atípicas. A iniciativa tem como foco a promoção de debates e atividades de conscientização sobre os desafios enfrentados por mães e famílias que vivenciam situações diferenciadas de cuidado.
Sessão Extraordinária
Na Sessão Extraordinária, foram apreciados novamente, em segundo turno, os projetos 96, 103 e 120/2025. Todos receberam aprovação unânime e seguem agora para sanção do Executivo.
