Projetos do Legislativo e do Executivo tramitam em Sessão Ordinária desta semana
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (15), às 17h, a 37ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, serão apreciados seis projetos de lei, sendo dois deles em primeiro turno e quatro em segunda votação. As propostas abrangem temas de relevância social, educacional, tributária e de segurança.
Projetos em primeiro turno
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 165/2025 propõe adequações na Lei Complementar Municipal nº 4.618/2013, que regulamenta o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A medida busca alinhar a legislação municipal aos entendimentos recentes do STF e STJ e às mudanças da Reforma Tributária, garantindo conformidade jurídica e atualização das regras locais de arrecadação.
Também em primeira votação, o PL 169/2025, dos vereadores Galo Herculano (PSDB) e David Bueno (Solidariedade), cria o Selo Empresa Amiga do Autista, destinado a reconhecer empresas que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em suas equipes ou que realizem ações de apoio e conscientização.
A iniciativa tem como objetivo estimular uma cultura empresarial inclusiva e solidária, fortalecendo o papel social das empresas na construção de uma cidade mais acessível e empática.
Projetos em segundo turno
Retorna à pauta, após adiamento, o PL 38/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade). O projeto assegura o direito a acompanhante escolar especializado para alunos com TEA nas escolas públicas e privadas de Itatiba.
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), o PL 85/2025 obriga a instalação de dispositivos de proteção ou desligamento imediato em motores de sucção de piscinas em clubes, academias, hotéis e condomínios. A proposta visa prevenir acidentes e afogamentos, reforçando as normas de segurança em ambientes coletivos.
A vereadora Roselvira Passini (Republicanos) assina o PL 142/2025, que institui o programa Escola Amiga dos Animais na rede municipal de ensino. O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre saúde, bem-estar e guarda responsável de animais, por meio de atividades educativas, palestras, visitas técnicas e ações de cidadania.
Encerrando a pauta, o PL 151/2025, do vereador Juninho Parodi (PL), assegura às pessoas com TEA o direito de ingressar em locais públicos ou privados portando alimentos e objetos de uso pessoal ou terapêutico, como fones de ouvido e brinquedos sensoriais.
