Projetos do Legislativo compõem pauta da 21ª Sessão Ordinária
Foto: Comunicação CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizará, nesta quarta-feira (25), sua 21ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constam dois projetos de lei, ambos de autoria de vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Distribuição gratuita de repelentes
De autoria do vereador Duguaca (MDB), será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 49/2025, que determina a disponibilização gratuita de repelentes de combate a insetos voadores para pessoas inscritas no CadÚnico, por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas e creches da rede pública de ensino do município de Itatiba.
A medida visa reduzir a incidência de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue e Chikungunya, considerando a previsão ainda insuficiente de vacinas para proteger a população.
Selo
Também será apresentado pela primeira vez o PL 92/2025, de autoria das vereadoras Roselvira Passini (Republicanos) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui, no município de Itatiba, o Selo “Escola Amiga da proteção da Criança e do Adolescente”, a ser concedido anualmente às instituições de ensino que se destacarem na implementação de boas práticas voltadas à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. A proposta tem o intuito de incentivar iniciativas que promovam o cuidado e o acolhimento aos estudantes.
De acordo com o projeto, o reconhecimento terá caráter simbólico e será conferido por comissão formada por representantes da Câmara Municipal, da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pela Rádio CRN AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).
