Projetos do Executivo entram em pauta na 68ª Sessão da Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta terça-feira (07), às 17h, a 68ª Sessão Ordinária, excepcionalmente antecipada em razão do feriado estadual de 9 de julho, que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932. Na Ordem do Dia, os vereadores analisarão dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, voltados ao fortalecimento da agricultura e à regularização patrimonial de área destinada ao ensino profissionalizante.
Em primeiro turno de discussão e votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 58/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder subvenção econômica para custear parte do valor do seguro rural de produtores de frutas do município. A proposta prevê subsídio de até 60% para produtores de caqui e de até 40% para os produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina, mexerica, goiaba e manga. Segundo o Executivo, a medida busca fortalecer a agricultura familiar, oferecendo maior proteção aos produtores diante de perdas ocasionadas por oscilações de mercado e por eventos climáticos adversos.
Já em segundo turno, será votado o Projeto de Lei nº 39/2026, que trata do levantamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre um imóvel municipal doado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). A alteração permitirá a fusão da área com outro imóvel já pertencente à instituição, também originado de doação do município.
O projeto estabelece, entretanto, que o imóvel resultante da unificação continuará protegido pelas cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade em caráter vitalício. Além disso, determina que, caso a área deixe de cumprir a finalidade que justificou a doação ao SENAI, tanto o imóvel quanto as benfeitorias realizadas retornarão ao patrimônio público municipal, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
