Projetos do Executivo e do Legislativo tramitam em Sessão Ordinária desta semana
Foto: Comunicação / CMI
Será realizada nesta quarta-feira (11), às 17h, a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, serão apreciados três projetos de lei, sendo dois deles discutidos em primeiro turno. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do Executivo, será colocado em votação pela primeira vez o PL 91/2025, que trata sobre a regulamentação da ouvidoria e da corregedoria da Guarda Municipal de Itatiba, em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A matéria retorna à pauta após ter sido adiada por duas sessões, por pedido de vistas.
Conforme especificado no projeto, a Ouvidoria da Guarda Municipal consiste em um canal de escuta ativa da população, permitindo o recebimento, tratamento e encaminhamento de manifestações, denúncias, elogios e sugestões. A Corregedoria, por sua vez, é concebida como um órgão permanente responsável pela apuração de eventuais desvios funcionais e pela análise da conduta disciplinar dos agentes.
A proposta em questão determina que ambas as estruturas sejam compostas por servidores de carreira com reputação íntegra e qualificação adequada, além de estabelecer requisitos para a escolha de seus membros e normas de impedimento por grau de parentesco.
Conscientização sobre o TEA
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), será apresentado pela primeira vez o PL 42/2025, que institui a adoção da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar para mim?”, da escritora Aline Campos, como instrumento de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combate ao bullying nas escolas do município de Itatiba.
De acordo com o projeto, a cartilha será destinada aos alunos, professores e demais profissionais da educação das redes pública e privada de ensino, com o objetivo de promover o entendimento sobre as características e necessidades individuais de cada criança.
Segundo turno
De autoria do Executivo, retorna à pauta para o segundo turno de discussão e votação o PL 81/2025, que trata sobre a denominação de quatro vias públicas pertencentes ao loteamento residencial Calipal B, localizado na Vila Brasileira.
De acordo com a matéria, a Avenida 01 do loteamento será denominada Avenida Amauri de Carvalho. Já as ruas nº 01, nº 02 e nº 03 receberão os nomes de Alice Benedicta Ventura Hercules; Gracinda Vieira Alves e Isabel Ortiz Petti, respectivamente.
