Projetos de vereadores são aprovados em 49ª Sessão Ordinária da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (25), a 49ª Sessão Ordinária, com a análise de dois projetos de lei em primeiro turno, além da apreciação de uma licença parlamentar. As propostas discutidas em plenário abordaram o reconhecimento da imigração italiana no município e o reforço à proteção de públicos vulneráveis no serviço público municipal.
Em primeiro turno, foi apresentado o PL 34/2025, de autoria do vereador Igor Hungaro (PDT), que institui o Dia Municipal do Imigrante Italiano, a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a relevância da comunidade italiana na formação histórica, cultural e econômica de Itatiba. O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes e retorna à pauta para segunda discussão e votação.
Também em primeiro turno, os parlamentares analisaram o PL 69/2025, de autoria do vereador Cadu (PRD). A proposta proíbe a nomeação, posse ou contratação, para cargos ou empregos públicos na Administração Municipal, de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e por crimes sexuais contra vulneráveis. Durante a tramitação, foi aprovada uma emenda modificativa que amplia a vedação para incluir condenações por crimes contra idosos e pessoas com deficiência. Com a alteração incorporada ao texto, o projeto recebeu parecer favorável do plenário e deverá passar por segunda fase de discussão na próxima semana.
Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução 03/2026, que concede licença por 10 dias, a partir de 4 de março, à vereadora Roselvira Passini (Republicanos), por motivos particulares. Com a decisão, o suplente imediato do partido será convocado para assumir a cadeira na próxima sessão ordinária.
Audiência Pública
Será realizada nesta sexta-feira (27), às 18h, a audiência pública para apresentação do balanço das finanças do município referente ao último quadrimestre de 2025. A reunião é aberta ao público e atende dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Finanças fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do período entre setembro e dezembro do último ano. A audiência pública será conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara.
