Projetos de autoria de vereadores são aprovados na 28ª Sessão Ordinária da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (13), a 28ª Sessão Ordinária do ano, na qual três projetos de autoria de vereadores foram aprovados em segundo turno. As propostas, que seguem agora para sanção do Executivo, abordam questões ambientais, de saúde pública e de proteção à infância.
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), o Projeto de Lei nº 66/2025 estabelece a instalação de sistemas de barreiras flutuantes para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do município. Conhecidas como ecobarreiras, essas estruturas têm como objetivo reduzir a poluição hídrica, prevenindo que o lixo chegue a áreas mais extensas dos cursos d’água. A proposta recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR) no município. O documento será emitido pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda e tem como meta facilitar o acesso de pessoas diagnosticadas com doenças raras aos direitos já garantidos por lei. Segundo o Ministério da Saúde, essas enfermidades afetam até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, sendo cerca de 80% de origem genética.
Campanha Maio Laranja
O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 105/2025, de autoria conjunta dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD), que institui no calendário oficial de Itatiba o Maio Laranja. A campanha, voltada ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, prevê ações de conscientização, prevenção e capacitação para servidores que atuam diretamente com o público infantojuvenil, além de orientações à população em geral sobre identificação e enfrentamento desses crimes.
