Projeto contra roubo de veículos avança na Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta quarta-feira (10) a 64ª Sessão Ordinária de 2026, com a aprovação de dois projetos de lei e o adiamento, pela segunda vez consecutiva, da votação final de uma proposta relacionada à instalação de infraestrutura de telecomunicações no município.
O principal destaque da pauta foi o Projeto de Lei 26/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi, que institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos. A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade e seguirá para segunda discussão na próxima sessão.
O projeto tem como objetivo fortalecer o combate ao comércio ilegal de peças e sucatas automotivas, regulamentando a atuação de empresas que trabalham com desmontagem de veículos. Entre as medidas previstas estão a proibição da aquisição, posse, armazenamento e comercialização de peças sem comprovação de procedência legal. O descumprimento poderá resultar em penalidades como multas e suspensão do alvará de funcionamento.
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 19/2026, de autoria da vereadora Leila Bedani, que denomina como João Falsarella a Rua 09 do loteamento Jardim Ana Maria. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a proposta segue para sanção do Executivo.
Outro item que esteve em pauta foi o Projeto de Lei 14/2026, de autoria de Washington Bortolossi, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.697/2024, responsável por regulamentar a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) autorizadas pela Anatel. A matéria teve sua segunda votação adiada após pedido apresentado pelo vereador Baessa da Van.
