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Foto: Imagem ilustrativa Mikhail Nilov/Pexels

Durante a Semana do Consumidor 2026, a unidade de Itatiba da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) reforça a importância da informação como uma das principais formas de prevenção e proteção nas relações de consumo. De acordo com o órgão, conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor é fundamental para que o cidadão faça escolhas mais seguras e evite problemas ao adquirir produtos ou contratar serviços.

Entre os temas destacados está o recall. Quando um produto ou serviço apresenta algum risco à segurança do consumidor, a empresa é obrigada a comunicar o problema e promover uma campanha para corrigir o defeito sem qualquer custo. Sempre que houver um chamado de recall, a orientação é que o consumidor procure o fornecedor o quanto antes para realizar o reparo.

Outro ponto importante é a atenção às chamadas cláusulas abusivas nos contratos. O Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão contra regras que o coloquem em desvantagem exagerada, como multas muito altas, cancelamento unilateral pela empresa sem aviso prévio ou cláusulas que isentem o fornecedor de responsabilidade em caso de problemas.

O Procon também lembra que produtos e serviços duráveis possuem garantia legal de 90 dias. Caso o produto apresente defeito dentro desse período, o consumidor pode solicitar o reparo mediante apresentação de um comprovante de compra.

Com o crescimento das compras pela internet, o órgão alerta ainda para os cuidados necessários para evitar golpes online. Entre as recomendações estão desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do valor de mercado, evitar clicar em links enviados por redes sociais ou e-mails e sempre procurar os canais oficiais da empresa. Antes de concluir a compra, é importante verificar se o site apresenta informações como CNPJ, endereço físico, canais de atendimento e o símbolo de segurança na barra do navegador.

Outro direito fundamental do consumidor é o acesso à informação clara e adequada. Antes de adquirir um produto ou contratar um serviço, o fornecedor deve informar de forma objetiva dados como preço, características, quantidade e eventuais riscos.

Uma dúvida comum diz respeito à troca de produtos. A troca por motivo de gosto, tamanho ou cor não é obrigatória por lei, a menos que a empresa tenha prometido essa possibilidade no momento da venda. Já nos casos em que o produto apresenta defeito, o fornecedor é obrigado a providenciar o conserto ou a troca.

Em situações de problema na compra de um produto ou contratação de serviço, a orientação inicial é procurar diretamente a empresa para tentar resolver a situação. Caso não haja solução, o consumidor pode buscar atendimento no Procon ou registrar uma reclamação no site do Procon-SP.

Em Itatiba, o atendimento pode ser solicitado pelo e-mail procon@procon.itatiba.sp.gov.br. O órgão oferece orientação aos consumidores, busca a solução administrativa de conflitos e, quando necessário, adota as providências cabíveis para assegurar os direitos do cidadão. Também é possível registrar reclamações pela plataforma Procon SP Digital, disponível em consumidor2.procon.sp.gov.br/login.