Procon de Itatiba orienta famílias sobre rematrícula e reajuste das mensalidades escolares
Foto: Govesp
Com o início do período de rematrículas nas escolas particulares para o ano letivo de 2027, o Procon Municipal de Itatiba orienta pais e responsáveis a analisarem com atenção as propostas apresentadas pelas instituições de ensino. Entre os principais pontos que devem ser observados estão o valor da anuidade, o percentual de reajuste, as formas de pagamento, eventuais taxas e todas as condições estabelecidas no contrato.
A recomendação é que as famílias não façam a renovação sem antes avaliar se os novos valores cabem no orçamento doméstico. Também é importante solicitar esclarecimentos à escola quando houver dúvidas sobre o reajuste e, sempre que possível, comparar propostas. Aspectos como qualidade da proposta pedagógica, serviços incluídos, condições de cancelamento e transferência também devem ser considerados.
Reajuste deve ser explicado
A Lei Federal nº 9.870/1999 determina que as instituições divulguem a proposta contratual, incluindo o valor total da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala, com antecedência mínima de 45 dias da data final para matrícula.
Não existe um percentual máximo de reajuste das mensalidades definido por lei. As escolas podem levar em consideração custos com pessoal, investimentos pedagógicos e despesas de manutenção, por exemplo. No entanto, os critérios adotados e as condições do contrato devem ser apresentados aos consumidores de forma clara e transparente.
Por isso, diante de um aumento considerado elevado, pais e responsáveis podem solicitar à instituição explicações sobre os fatores que levaram ao novo valor. A orientação é buscar o diálogo e esclarecer todas as dúvidas antes de assinar o contrato.
Atenção à taxa de matrícula
O Procon de Itatiba também alerta para a cobrança da chamada taxa de matrícula ou reserva de vaga. Embora permitida, ela deve fazer parte do valor total da anuidade ou semestralidade e não pode representar uma cobrança adicional ao montante contratado.
Nos cursos anuais, o valor total pode ser dividido em 12 mensalidades e, nos semestrais, em seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser oferecidos, com maior ou menor número de prestações, desde que o valor total não seja alterado.
Antes da assinatura, é importante conferir ainda datas de vencimento, multas e juros por atraso e as regras para desistência, transferência, trancamento e devolução de valores.
Inadimplência não permite punição
Outro cuidado destacado pelo órgão diz respeito à inadimplência. Embora a escola possa deixar de renovar a matrícula de um estudante com débitos pendentes, não pode aplicar punições pedagógicas durante o período letivo.
O aluno não pode ser impedido de frequentar aulas, fazer provas ou participar de atividades escolares por causa de débitos. Também é proibida a retenção de documentos acadêmicos ou qualquer exposição da situação financeira do estudante. Consumidores que renegociaram dívidas e estão cumprindo o acordo firmado não devem ser considerados inadimplentes para esses efeitos.
Atendimento em Itatiba
Pais e responsáveis que tenham dúvidas sobre os valores ou condições apresentados pelas escolas, ou que identifiquem uma possível irregularidade, podem procurar o Procon Municipal de Itatiba para receber orientação.
O órgão atende na Avenida Nair Soares de Macedo Fattori, 200, Vila Santa Clara, no prédio da Secretaria de Ação Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Os telefones são (11) 4524-1756 e (11) 4534-2081. O contato também pode ser feito pelo e-mail procon@procon.itatiba.sp.gov.br.
